No cenário político, o terceiro mandato do presidente Lula completa 100 dias sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.

Fonte: Site de RI da Moura DubeuxVSO líquida % MD dos últimos 12 meses fica em 47,5% vs 47,9% do 4t22 e 63,9% do 1t22. Já a VSO líquida do trimestre ficou em 17,3% vs 14,7% do 4t22 e 28,2% do 1t22. Veja também mais detalhes do VSO de lançamentos.

Por fim, também não pagam imposto encomendas de até US$ 50, benefício só concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

IndicadoresNesta terça-feira (11), foi divulgado os dados do IPCA de março, que registrou uma variação de 0,71% no mês passado e atingiu 4,65% em 12 meses (expectativa era de 4,70%) , mostra IBGE. A expectativa do mercado era variação de +0,78% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 4,65% em março, ante os 5,60% registrados em fevereiro. No ano, o IPCA acumula alta de 2,09%.

Nesse sentido, a Câmara dos Deputados da Suíça rejeitou o resgate após debates acalorados que avançaram madrugada adentro. Enquanto os membros discutiam outras medidas relacionadas ao Credit Suisse.

Os exercícios militares recentes realizados pela China comprovaram a seriedade com que a China entende a situação. As provocações feitas pelos Estados Unidos e alguns países ocidentais são desnecessárias e perigosas, particularmente num momento de tensão global como vivemos atualmente. Seria a paz mundial uma utopia?

Porém, a bateção de cabeças não termina ai. Ao falar publicamente sobre a PETROBRAS e da formação de preços do petróleo e seu derivados, Lula, e seu homem de confiança na cadeira de CEO, Jean Paul Prates, mostram-se despreparados e guiados por ideologia ao contestar e promover uma ruptura com o PPI, que na gestão Dilma foi responsável por bilhões em prejuízos por não repassar o valor do preço do mercado internacional para a empresa como forma artificial de conter a inflação, e de usar a empresa como ferramenta de política do executivo. 

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (10) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Nesse sentido, a Gol prevê uma margem Ebitda de 24% no período entre janeiro e março, contra projeção anterior de 22%. Já a receita unitária de passageiros (PRASK) esperada para o primeiro trimestre é maior em aproximadamente 36%, comparada ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a companhia aérea, a receita é impulsionada, sobretudo, pela recuperação contínua na demanda de viagens de lazer combinada com um aumento em viagens internacionais.

Mas é no cenário político que vem a maior atenção dos investidores hoje, com a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que deve realizar uma tramitação rápida da proposta, com o projeto chegando ao plenário em duas ou três semanas para votação.

“O lançamento de Lemon-Dou vem para fortalecer ainda mais o nosso portfólio de produtos alcoólicos prontos para beber”, afirmou Mariana Branco, líder de alcoólicos prontos para beber da The Coca-Cola Company. “Estamos muito entusiasmados em poder oferecer ao mercado brasileiro um produto que foi pensado e planejado nos mínimos detalhes.”

IndicadoresNoBrasil, ovolume de serviçosno Brasil caiu 3,1% em janeiro frente a dezembro, na série com ajuste sazonal, conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022). Na série sem ajuste sazonal, frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%, sua 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8,0% em janeiro de 2023, menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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