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O banco poderá reduzir a taxa de juros do empréstimo em até 0,4 ponto percentual ao ano caso a Liasa cumpra com as melhorias de indicadores ligados a certificações socioambientais. O custo do crédito será de 1,5% ao ano +TLP +0,2% de spread, podendo chegar a 1,1% ao ano, +TLP +0,2% de spread.

O ruidoso noticiário doméstico indicativo de mais pressões de gastos tampouco amenizou a pressão sobre a taxa de câmbio, que fez par com o mercado de juros no dia mais negativo.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 1,05%, a 3.366 pontos.

Já no hub de São Luiz está prevista a construção de um gasoduto de 300 quilômetros ligando a capital até o complexo do Parnaíba, onde a Eneva produz diariamente 8 milhões de metros cúbicos diários de gás natural para gerar 2 gigawatts de energia elétrica. O investimento é estimado em R$ 2 bilhões.

“O presidente acabou de me ligar, feliz da vida, desejando muito sucesso a Três Lagoas e à agricultura brasileira, que vai ganhar muito com a implantação dessa fábrica, que produz produtos nitrogenados, ureia, que é imprescindível para que nossa agricultura seja cada vez menos dependente de importação desses nutrientes.”

A empresa pontuou ainda que terá acesso às informações e aos documentos obtidos por intermédio do acordo, de forma a avaliar se há outras medidas de ressarcimento cabíveis a serem adotadas, em razão dos atos ilícitos dos quais ela alega ter sido vítima.

Ontem, a Copel Telecomunicações pediu a anulação da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou de forma unânime em janeiro a venda dos ativos da Oi Móvel às rivais TIM, Claro e Vivo, em documento visto pela Reuters.

Por outro lado, a PEC Kamikaze, elaborada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), Dumas disse que, além de alcançar uma renúncia de todos os impostos em cima de todos os combustíveis e energia elétrica, prevê o auxílio diesel aos caminhoneiros de até R$ 1200 por mês por mais dois anos e o auxílio gás passaria de 50% a 100% do valor do botijão.

Ecorodovias (ECOR3) teve queda de 6,38%, após destituir Gianfranco Catrini do cargo de presidente-executivo e de outras funções que tinha na companhia.

O plano é fazer três poços este ano na bacia do Parnaíba, no Maranhão, até a rocha geradora de gás, que será fraturada para testar o potencial dessa tecnologia no Brasil.

Essa foi a segunda vez que cripto moedas foram usadas como pagamento por imóveis de luxo em Miami. O primeiro imóvel, também de luxo, vendido por 7,2 milhões de dólares, era de propriedade do empresário e apresentador da televisão brasileira Roberto Justus.

Vale (VALE3) também subiu 2,44%, CSN (CSNA3) +3,15%, e Usiminas (USIM5) +3,25%, após os contratos futuros do aço e do minério de ferro negociados na China saltarem na volta das negociações no país após o feriado do Ano Novo Lunar.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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