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Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu imediatamente a pedido de comentário. Bolsonaro já chegou a dizer, após a prisão de Ribeiro, que não interfere no trabalho da Polícia Federal.

“Até o presente momento, a ASJ não recebeu qualquer comunicação formal e/ou notificação a respeito de eventual tentativa de rescisão do Luva de Pedreiro. A única coisa que temos são indícios espalhados pela internet e notícias que dariam conta de um suposto novo agenciamento, o que em tese poderia configurar quebra de exclusividade”, completou.

Inicialmente, fundos de pensão com pelo menos 50 milhões de iuanes (ou 7,48 milhões de dólares) de ativos nos últimos quatro trimestres são elegíveis para o sistema piloto de previdência, disse a CSRC.

No total, o instituto conta com cerca de 36 milhões de beneficiários no país em sua folha de pagamento.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,37%, a 26.149 pontos.

Bolsas da Ásia As ações da China fecharam no nível mais alto desde o início de março nesta sexta-feira, avançando pela quarta semana consecutiva, depois de o país ter intensificado os esforços para estimular a economia com a injeção de capital no sistema bancário para manter a liquidez estável.

Segundo o diretor administrativo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, a montadora pretendia suspender um turno como opção devido a falta de peças.

Tendo em vista o cenário conturbado de PETR4, desde a última sexta-feira (21), com a alta dos combustíveis, gasolina e diesel em alta, o analista afirmou que no gráfico diário não vale a pena, por estar muito caro e com muita volatilidade.

Segundo a fonte, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá uma determinação para proibir a importação de ouro novo para os EUA na terça-feira, o que isolará ainda mais a Rússia da economia global, impedindo sua participação no mercado de ouro.

Segundo ele, apesar dos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis nos últimos meses, uma convocação de greve da categoria segue sendo “ultimo recurso” uma vez que a entidade segue encontrando diálogo com o governo federal.

“Tínhamos uma situação em 2018 em que nem sequer havia um amparo dessas leis. Os direitos não existiam…De lá para cá o caminhoneiro, apesar de não conhecer seus direitos, conquistou direitos”, disse Maues ao ser questionado sobre as diferenças nas posturas da categoria em 2018 e mais recentemente.

Maiores altas: Méliuz (CASH3) +7,69%, BTG Pactual (BPAC11) +5,55%, BRF (BRFS3) +4,81%, Minerva (BEEF3) +3,77% e Natura (NTCO3) +3,76%

Ao citar medidas já votadas pelo Congresso na intenção de reduzir os preços dos combustíveis, o senador cobrou que a Petrobras assuma seu papel social, mas também pontuou que o governo não está apartado da empresa e que é ele o responsável pela escolha de seu comando da estatal.

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Caio Paes de Andrade foi indicado para substituir José Mauro Ferreira Coelho no comando da companhia. Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Universidade de Harvard e é mestre em administração de empresas pela Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Bolsas da ÁsiaOs mercados acionários asiáticos encerraram a sessão desta quinta-feira (23) mistos, com as ações da China fechando em alta para uma máxima de fechamento de quase quatro meses, enquanto o índice de Hong Kong ganhou mais de 1%, uma vez que empresas chinesas de tecnologia e montadoras saltaram devido ao suporte de Pequim

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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