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Muitas cidades chinesas estão adotando novas medidas de restrição para controlar novas infecções, com Xangai se preparando para outra campanha de testes em massa após a detecção da subvariante BA.5 Ômicron.

Aqui no Brasil, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, (IBC-Br) apresentou queda de 0,11% em maio, ante abril, de acordo com dados dessazonalizados do BC nesta quinta-feira.

“Essa ação reforça o comprometimento do TC para que os autores do vídeo contra a companhia sejam devidamente responsabilizados e para interromper de forma definitiva a campanha de FUD (fear, uncertainty and doubt; medo, incerteza e dúvida) contra a companhia”, afirmou a administração em fato relevante.

“O objetivo é viabilizar um acompanhamento mais eficiente desses participantes no ambiente em que as ofertas estarão sujeitas a menos controles prévios”, afirmou a autarquia.

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O executivo tem mais de 30 anos de experiência no mercado financeiro doméstico e internacional e é referência em macroeconomia e China. Dumas é professor de Economia Internacional e Economia Chinesa do Insper, mestre em Economia pela Universidade de Birmingham na Inglaterra e mestre em Economia Chinesa pela Universidade de Fudan (China).

O processo decorre de uma ação movida pela empresa Mottarone Serviços, que vendeu em 2018 à Itapemirim a empresa Trans Sistemas de Transportes, por R$ 5,5 milhões.

O projeto deve iniciar operações no segundo semestre de 2023 e pretende desenvolver instalações de silo-blending para até 8 minérios diferentes, com capacidade de 15 milhões de toneladas por ano (Mtpa) no Terminal de Minério de Zhongzhai, na província chinesa de Zhejiang.

No fim de semana, o CEO da Tesla disse que não planeja mais comprar a rede social. O bilionário questionou o número de bots e contas falsas na plataforma e afirmou que a empresa não está sendo verdadeira sobre quanta atividade no serviço é autêntica.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Benefícios é promulgada pelo próprio Congresso e não sancionada pelo presidente, como ocorre com os projetos de lei. Entretanto, Bolsonaro participou da sessão de promulgação.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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