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Política:

O ministro disse ainda que Bolsonaro sempre joga dentro das quatro linhas, mas é atacado e acusado.

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasOutro tema levantado no “Bullets da Semana” foram as falas do presidente do Federal Reserva (Fed, o banco central americano), Jerome Powell. Durante o evento virtual Fed Listens, ele destacou a velocidade das mudanças na economia dos Estados Unidos.

O Banco do Povo da China não fez menção à Evergrande no comunicado publicado em seu site, que continha apenas uma linha sobre habitação e promessas de tornar sua política monetária flexível, direcionada e adequada.

Na segunda-feira (27), o mercado acompanha o relatório de crédito do Banco Central para agosto. E na sexta-feira, dia 1 de outubro, será divulgada a balança comercial de setembro.

Após o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter publicado relatório sobre o Brasil afirmando que o desempenho econômico do país tem sido melhor que o esperado, Guedes disse que o país é elogiado lá fora enquanto é apedrajado internamente.

O terceiro ponto levantado na entrevista foi a crise energética no Brasil, com impactos diretos no petróleo e no gás, e os aumentos dos preços ao consumidor. Acompanhe a entrevista exclusiva de Erich Decat com o gestor de renda variável da EQI, Felipe Passaro, no vídeo abaixo:

Veja mais:

Para conseguir o apoio dos moderados, Pelosi prometeu começar os trabalhos da Câmara na segunda-feira por outro pilar dos planos domésticos de Biden: um pacote de US$ 1 trilhão em estradas e outros projetos de infraestrutura. Mas muitos deles também querem cortar o pacote social e ambiental de US$ 3,5 trilhões e aparar ou reformular alguns de seus programas.

Essa alocação, que foi de 15 bilhões de dólares para o Brasil, foi efetivada em 23 de agosto. Ela fez parte da distribuição dos chamados Direitos Especiais de Saque (DES) para os países membros da entidade, no valor total recorde de 650 bilhões de dólares, promovida como medida de resposta à crise econômica gerada pela pandemia.

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O Banco Central informou nesta sexta-feira que realizará a partir do próximo dia 27, às segundas e quartas-feiras, leilões de swap cambial tradicional com o objetivo de manter o funcionamento regular do mercado de câmbio, de olho na demanda por moeda relacionada ao desmonte uma proteção cambial adicional pelos bancos (“overhedge”).

No último pregão, na sexta-feira, a divisa norte-americana teve alta de 0,66% a 5,3444 reais.

O desempenho da conta de viagens internacionais no mês passado foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 447 milhões. Já o gasto dos estrangeiros em viagem ao Brasil ficou em US$ 252 milhões no mês passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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