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portaria trabalho remoto governo federal

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O índice deve ser composto por empresas que têm certificado e estão no ranking da GPTW, o que não vai exigir que os participantes respondam a um questionário. Um dos desdobramento possíveis do novo índice é a criação de produtos financeiros.

Em meio ao debate sobre a geração distribuída, ao contrário de Kataguiri, o presidente Jair Bolsonaro chegou a criticar propostas que visavam ampliar encargos sobre aqueles que utilizam painéis de energia solar, chegando a classificar a medida como a “taxação do sol.”

Durante a sessão no Senado, ele voltou a defender mais racionalidade nas relações políticas brasileiras. “Estamos nessa profunda divisão no País, com muito barulho e pouca informação de verdade. Muita paixão e baixando a racionalidade. A doença não é só física, estamos atravessando um período de doença das almas também. As pessoas estão perdendo o juízo, o bom senso, a serenidade, mas continuo confiante nessa dinâmica de uma sociedade aberta. Há muito choque, muita militância de um lado ou de outro, mas temos que manter a serenidade. É isso que vai consertar o Brasil”, afirmou Guedes.

Por aqui, “o otimismo no mercado financeiro acabou”, disse à Reuters Vinicius Martins, gerente da Phi Investimentos. “O preço (do dólar) que estamos vendo faz jus ao momento do mercado e não há grandes indícios de melhora. Isso porque um alívio dependeria de vários fatores difíceis de serem resolvidos no curto prazo: a questão fiscal doméstica, principalmente com a aproximação das eleições, e o endurecimento da postura do Fed lá fora.”

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De acordo com fato relevante, a previsão de receita para o Hospital Aliança em no próximo ano é de R$ 700 milhões. A aquisição foi realizada pela afiliada Hospital Esperança S.A.

Na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex), o ouro com entrega prevista para dezembro avançou 0,05%, a US$ 1.784,00 a onça-troy. No semana, houve alta de 0,32%.

As ações da Sabesp (SBSP3) avançam mais de 9% após o deputado federal, Rodrigo Maia, que assumiu o cargo de secretário de Projetos e Ações Estratégicas do estado de São Paulo nesta sexta-feira, dizer que quer organizar a privatização da companhia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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