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Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam próximos da estabilidade nesta segunda-feira (17), uma vez que os investidores continuam especulando sobre o ciclo de alta dos juros por parte do Federal Reserve. A agenda desta semana conta com a divulgação do Livro Bege, na quarta-feira (19), além de mais falas de membros do BC norte-americano.

Nesse sentido, as novas diretrizes apresentadas pelo conselho administrativo da fintech brasileira ainda necessitam da aprovação da B3 e da CVM (Comissão de Valores Imobiliários).

Com Doutrina atualizada, a Federação Russa assumiu este mês a Presidência do Conselho de Segurança da ONU. Cada um dos 15 membros do Conselho assume a função por um mês, em sistema de rodízio.

Por volta das 13h45, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,06%, cotado a 101.884 pontos.

O mercado também analisou as falas do Presidente Lula em discurso sobre os 100 dias de governo, que por sua vez ainda encontra-se sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.

“Se, até lá, a questão não for resolvida, existe, sim, um risco muito sério no mercado de dívida americana. Com repercussões para os investimentos no mundo inteiro porque isso vai afetar o preço mais importante da economia mundial, que é a taxa de juros de 10 anos“, comentou.

No cenário político, a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China foi confirmada para ocorrer no dia 11 de abril. A ida do chefe do Executivo ao país asiático foi adiada devido a um diagnóstico de uma pneumonia leve. A expectativa é que o Lula converse com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre temas como a relação comercial e as negociações de paz na Ucrânia.

3 –Tegma (TGMA3)pagará um total de R$ 39,5 mi em proventos. R$ 29,6 mi será em dividendos, sendo R$ 0,45 por ação e R$ 9,8 mi em JCP, sendo R$ 0,11 líquido. O pagamento será em 24/04/2023 e a data ex em 13/04/2023. Com base no fechamento de hoje o yield será de 2,9%.

Vale lembrar que, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já havia informado que o contrato com o IFC seria assinado em breve. Na ocasião, o governador estimou que a privatização é esperada para 2024 e se declarou otimista com o processo.

O Ibovespa opera em alta nesta segunda-feira (10), uma vez que o mercado está à espera pelos dados de inflação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Além disso, o mercado está em compasso de espera pelo novo arcabouço fiscal.

Gás naturalA Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir de 1º de maio.

As principais influências positivas, por sua vez, vieram de indústrias extrativas (4,6%) – que exerceu o principal impacto em fevereiro -, bebidas (3,6%) e impressão e reprodução de gravações (11,2%).

Onúcleo do IPC, que exclui a variação dos preços de alimentos e energia, avançou 0,4% em março, resultado dentro das expectativas do mercado. No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo do IPC ficou em 5,6% em março, um aumento frente ao mês anterior (5,5%) e dentro das projeções (5,6%).

“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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