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A FAA reiterou nesta terça-feira acreditar que a “expansão do 5G e da aviação coexistirão com segurança”. As duas diretrizes adicionadas “fornecem uma estrutura e coletam mais informações para evitar efeitos potenciais sobre o equipamento de segurança da aviação”.

Além disso, dados da china também animaram. As exportações chinesas cresceram 22% em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2020, informou nesta terça-feira, 7, a Administração Geral das Alfândegas do país asiático.

Manifestando novamente apoio à privatização da Petrobras, que poderia, segundo ele, seguir o mesmo modelo de capitalização da Eletrobras, Guedes avaliou que a venda de empresas públicas terá maior apelo político se 80% dos recursos levantados forem para pagamento da dívida pública, e os 20% restantes transferidos a famílias mais pobres.

Mas na semana passada, disse a pasta, o governo russo anunciou uma nova cota de 100 mil toneladas, sem tarifa, com validade entre 1º de janeiro e 30 de junho do próximo ano.

Depois de marcar três semanas consecutivas no vermelho, o índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 1,28% neste pregão. O índice de tecnologia foi o único setor a cair, em queda de 0,5%, em linha com seus pares norte-americanos. [.NPT]

Os muçulmanos gastaram cerca de 1,17 trilhão de dólares para comprar alimentos em 2019, de acordo com o relatório amplamente citado, State of the Global Islamic Economy Report. Em 2024, os muçulmanos deverão gastar 1,38 trilhão de dólares para comprar alimentos, de acordo com o relatório.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é “a confiança no mercado”. Alçado a “Posto Ipiranga” nas eleições de 2018, Guedes foi uma espécie de fiador da então candidatura de Bolsonaro junto a investidores, mas perdeu apoio em segmentos do mercado diante da crise econômica e das dificuldades em aprovar reformas no Congresso.

Com esse resultado, o varejo encontra-se 6,4% abaixo do patamar recorde, alcançado em outubro de 2020. Tanto no ano quanto em 12 meses, o setor acumula ganho de 2,6%.

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A economia da zona do euro se expandiu em um ritmo forte no terceiro trimestre, recuperando quase totalmente a perda registrada durante recessão induzida pela covid-19. O Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro cresceu 2,2% de julho a setembro em comparação com o período dos três meses anteriores, de acordo com a leitura final do indicador divulgada nesta terça-feira, 7, pela Eurostat, agência de estatísticas da União Europeia. O resultado confirmou a segunda estimativa divulgada em 16 de novembro.

A inflação pressionada, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) rodando acima de 10% no acumulado em 12 meses, pesou sobre as vendas do varejo em outubro, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao explicar a queda de 0,1% no volume de vendas do varejo restrito na comparação com setembro, o instituto destacou que “a inflação continua exercendo impacto nos indicadores, uma vez que a variação de receita nominal de vendas do varejo é positiva”. A receita nominal do varejo restrito avançou 0,7% ante setembro, segundo o IBGE.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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