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No entanto, isso é resultado dos efeitos da lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo, que não deverá ter impacto duradouro.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,85%, a 4.101 pontos.

AGENDA ECONÔMICA▪️ EUA: Balanço de Moderna, antes da abertura do mercado▪️ Brasil: Balanços de Gerdau, antes da abertura, e de PetroRio, Totvs e Ultrapar, após o fechamento do mercado▪️ Áustria: Reunião Ministerial da Opep▪️ Turquia/Turkstat: inflação ao consumidor (CPI) de julho (4h)▪️ Alemanha/S&P Global: PMI de serviços final e PMI composto de julho (4h55)▪️ Reino Unido/S&P Global/CIPS: PMI de serviços final e PMI composto de julho (5h30)▪️ Zona do euro/Eurostat: PPI de junho (6h)▪️ Zona do euro/Eurostat: vendas no varejo em junho (6h)▪️ França/OCDE: índice de preços ao consumidor (CPI) de junho (7h)▪️ Brasil/S&P Global: PMI Composto e de Serviços de julho (10h)▪️ EUA/S&P Global: PMI de serviços final e PMI composto de julho (10h45)▪️ EUA/ISM: PMI de serviços final de julho (11h)▪️ EUA/Deptº do Comércio: Encomendas à indústria em junho (11h)▪️ EUA: Presidente do Fed da Filadélfia, Patrick Harker, participa de evento da instituição (11h30)▪️ EUA/DoE: Estoques de petróleo da semana até 29/07 (11h30)▪️ S&P Global/JPMorgan: PMI de serviços de julho (12h)▪️ EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, participa de evento da parceria do vale Shenandoah, em Virgínia (12h15)▪️ O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, participa do painel “Transição energética: crédito de carbono e demais inovações”, na XP Expert (14h)▪️ BC: Fluxo Cambial de junho (14h30)▪️ BC: Índice Commodities Brasil (IC-Br) de julho (14h30)▪️ EUA: Presidente do Fed em Minneapolis, Neel Kashkari, participa de evento no Journal of Financial Regulation Annual Conference (15h30)▪️ Paulo Guedes participa do painel “Reformas estruturais e o caminho para o crescimento” na XP Expert (17h15)▪️ BC: Decisão do Copom sobre a Selic (Após 18h30)

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“Foi a mesma sensação de quando a explosão aconteceu. Nós lembramos da explosão na hora”, disse Tarek Hussein, morador da área de Karantina, próxima ao porto.

O negócio depende da aprovação de órgãos regulatórios locais, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o regulador de telecomunicações Anatel.

Sendo assim, o governo avalia que, por isso, a alimentação dos trabalhadores ficava mais cara, pois esse mesmo custo extra era repassado também para eles.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com queda de 1%, enquanto o índice de Xangai caiu 0,7%. O índice de Hong Kong Hang Seng, por sua vez, teve alta de 0,4%.

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Segundo a pasta, o paciente, um homem de 41 anos, estava com a imunidade baixa e comorbidades, incluindo câncer (linfoma), que levaram ao agravamento do quadro.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,53%, a 27.741,90 pontos.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta com as ações na China subindo depois que o chefe do órgão regulador de valores mobiliários do país disse que a agência fará das operações estáveis do mercado de capitais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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