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Ele acrescentou que o valor é o que o Tesouro disse ser necessário para prorrogar o teto até 3 de dezembro. A proposta pode ir a plenário do Senado ainda nesta quinta.

Os riscos fiscais domésticos são provavelmente o principal fator para a desvalorização da moeda brasileira, e com a perspectiva de que o ambiente global para mercados emergentes fique menos benigno o real deve encerrar este ano em 5,47 por dólar, projetou o Citi em relatório nesta quarta-feira.

Segundo o comunicado do Inter, com a reorganização, todas as ações do Inter serão incorporadas por sua controladora direta, a Inter Holding Financeira.

O tether, maior stablecoin, tem valor de mercado de cerca de 68 bilhões de dólares, ante 15 bilhões de dólares um ano atrás.

CCR arremata Aeroporto da Pampulha em leilão por R$ 34 mi e ágio de 245,29%Grandes bancos sobem em dia de baixa líquidez no Ibovespa

Na última segunda-feira, 4, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, requereu ao Senado o compartilhamento das apurações da CPI da Covid com a Promotoria. Entre as informações requeridas estão os prontuários dos pacientes que foram submetidos ao estudo. Os investigadores querem comparar os números de notificação oficial de casos de covid e os atestados de óbito nas dependências de unidades da Prevent Senior.

O chefe da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, disse nesta quarta-feira (6) que está otimista com a possibilidade de a revisão do imposto corporativo global ser finalizada a tempo da cúpula do G20 no final deste mês.

Ele disse ainda que o governo trabalha a possibilidade de construir um fundo regulador. De acordo com Lira, a mudança poderia reduzir o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.

Veja mais:

Vale (VALE3) recua 0,51% (R$ 74,57) em dia em que o minério de ferro fechou estável em Qingdao, a US$ 116,58 a tonelada. Petrobras segue os preços do petróleo e também registra perdas: ON (PETR3) -1,74% (R$ 29,35) e PN (PETR4) -2,24% (R$ 28,77).

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agosto

“Parece uma ideia terrível”, disse o senador Chris Murphy. “Parece mais jogo do senador McConnell.”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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