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Adeputada estadual Luciana Genro (PSol-RS) mostrou-se contrária ao projeto de lei que prevê a inclusão de educação financeira em escolas do Rio Grande do Sul. A declaração foi dada durante a votação do PL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na quinta-feira passada (7).

Petrobras (PETR3;PETR4)

Hoje pela manhã a Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou queJosé Mauro Coelhorenunciou ao cargo de presidente da estatal.

A plataforma de investimentos Warren e a cervejaria Stannis criaram um novo festival de música e arte, que será realizado neste final de semana. O Warren Stannis Festival (WSF) ocorrerá na cidade de Guaramirim, no Estado de Santa Catarina, e a primeira edição pretende reunir cerca de 20 mil pessoas.

“O cálculo deve ser feito mensalmente, sempre que ocorre vendas, e não importa se você teve lucro ou prejuízo – é necessário calcular. É aqui que você gera o DARF e paga, quando necessário”, alerta Victor Savioli, Co-fundador do Velotax e analista CNPI.

Com o fechamento da B3  nesta quinta-feira (16), devido ao feriado de Corpus Christi, os ADRs (American depositary receipts), recibos de ações de empresas brasileiras negociados nas bolsas dos Estados Unidos acordaram pessimistas.

Logo depois, a empresa divulgou fato relevante informando que nomeou o diretor executivo de exploração e produção,Fernando Borges,como presidente interino da estatal.

No cenário político, o projeto de lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes coletivos foi aprovado no Senado na noite de ontem, mas voltará à Câmara devido a alterações no texto original.

O exame médico-legal dos peritos também esclareceu a dinâmica das mortes. Segundo a PF, eles foram atingidos por disparos de armas de fogo com munição típica de caça, com múltiplos balins, causando diversas lesões internas. Phillips foi atingido por um tiro na altura do abdômen e morreu em decorrência de traumatismo toracoabdominal. No corpo de Bruno Pereira foram identificados três disparos, sendo dois na altura do tórax e abdômen, e outro na cabeça. Os peritos concluíram que a morte do indigenista foi causada por traumatismo toracoabdominal e craniano por disparos de arma de fogo.

A Redfin (RDFN) anunciou esta semana cortes de empregos, com a demanda por seus serviços em maio 17% abaixo das expectativas. A empresa havia alertado para uma desaceleração nos últimos meses devido ao aumento das taxas de hipoteca. Além disso, a demanda por hipotecas caiu para seu nível mais baixo em 22 anos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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