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PosturaA postura do governo em relação ao Banco Central divide os especialistas. Para o professor do Departamento de Economia e de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Nassif, as críticas são acertadas porque a atuação do BC impede a retomada econômica. “Eu me sinto um pouco desapontado em relação aos 100 primeiros dias. Não em relação ao governo Lula em si, mas porque existem travas institucionais, principalmente por parte do Banco Central, que reduzem a autonomia do governo para fazer uma política que gere empregos”, diz.

Vale a pena lembrar que em 2023, é obrigado a entregar o IR apenas:

Eletrobras (ELET3) – A companhia informou ao mercado que, adquiriu as participações da Cemig nas hidrelétricas Retiro Baixo e Baguari. O valor total da operação foi de R$ 593 milhões. As aquisições devem aumentar a capacidade instalada operacional da Eletrobras em 88,5 megawatts (MW). Alem disso, com a operação a companha passará a deter o controle acionário dos ativos e consolidá-los em seu portfólio, adicionando R$ 202 milhões de Ebitda.

O Ibovespa fechou o pregão desta quarta-feira (5) em queda, com parte das ações ligadas à cena doméstica em alta. Dados de atividade nos EUA mostraram o risco de desaceleração global mais forte que o esperado. Por aqui, ao menos, Campos Neto demonstrou otimismo com o novo arcabouço fiscal.

Na China, a balança comercial apresentou superávit de US$ 88,19 bilhões em março, mais que o dobro do esperado para o período (US$ 39,2 bilhões). As exportações cresceram 14,8%, ante uma expectativa de queda de 7,0%, enquanto as importações apresentaram declínio de 1,4%, também superando a estimativa de retração de 5,0%. Com esse resultado, as commodities são impulsionadas.

A principal solução para o caso, que está em discussão no Congresso dos EUA, é a elevação do teto da dívida. O CEO da Kilima disse que “uma escaramuça político-partidária está impedindo um acordo que amplia o teto dos gastos”.

Desse modo, a nova tentativa está programada para quinta (20) às 08h28, horário local (10h28 de Brasília), o voo deve durar um pouco mais de uma hora, informou a empresa.

As bolsas europeias registram alta em sua maioria nesta manhã, após o longo fim de semana da Páscoa. O índice Stoxx 600 sobe 0,4%, com a maioria dos setores e principais bolsas negociando no verde.

*Matéria atualizada às 11h01, com atualizações da abertura de mercado nesta segunda

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

IndicadoresNos Estados Unidos, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 228 mil na semana encerrada em 31 de março. O número ficou acima das expectativas do mercado, que esperavam 200 mil solicitações. Na semana anterior, os pedidos somaram 246 mil, conforme dados revisados.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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