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As faixas de renda consideradas na pesquisa do Ipea são: muito baixa (menor que R$ 1.808,79), baixa (de R$ 1.808,79 a R$ 2.702,88), média-baixa (de R$ 2.702,88 a R$ 4.506,47), média (de R$ 4.506,47 a R$ 8.956,26), média-alta (de R$ 8.956,26 a R$ 17.764,49) e alta (maior que R$ 17.764,49).

O município está intensificando os testes e a transferência de casos positivos e seus contatos próximos para centros de isolamento para atingir esse objetivo.

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Ainda por aqui, osservidores do Banco Central aprovaram na terça-feira(19) a suspensão da greve deflagrada no início do mês, mas continuarão trabalhando em regime de operação padrão, com paralisações parciais diárias, disseram representantes dos funcionários.

Além disso, a deputada falou ainda sobre suas expectativas para as eleições presidenciais e estaduais neste ano. Para ela, é improvável que uma terceira via ganhe força na disputa à Presidência. Já ao analisar a corrida para o governo de São Paulo, Paschoal acredita que o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deverá ser eleito.

Podolyak também disse que os ataques quebraram as janelas de um hotel, onde abriga os refugiados, e cerca de 40 carros foram destruídos ou danificados.

Liberado a partir do dia 20 de abril (para nascidos em janeiro), de acordo com o calendário, os saques continuarão sendo liberados até 15 de junho (para nascidos em dezembro).

Projeções do mercado indicavam alta de 0,6% no período.

A maior dessas companhias é a PetroRio, que vem sendo apontada por analistas como a empresa mais eficiente do setor na América Latina. No ano passado, a empresa teve receita de R$ 4,4 bilhões, alta de 131% em relação a 2020. Mas o que chamou mais a atenção dos analistas foi o crescimento de 152% do seu lucro, para R$ 1,3 bilhão. De acordo com Milton Rangel, diretor financeiro da petroleira, um dos pontos mais importantes para esse resultado foi a redução de 20% no seu custo de extração, para US$ 11,80 por barril.

O banco central da China disse nesta sexta-feira que cortará a quantidade de dinheiro que os bancos devem manter como reservas pela primeira vez este ano, liberando cerca de 530 bilhões de iuanes (83,25 bilhões de dólares) em liquidez de longo prazo para amortecer uma forte desaceleração no crescimento econômico.

O Ibovespa opera em queda, nesta quarta-feira (20), na contramão dos índices norte-americanos, e pressionado pela ação da Vale.

Às 13h42, o principal índice da B3 tinha perdas de 0,75% aos 114.198 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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