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No entanto, os briefings ao Congresso, obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), mostram ampla antipatia em relação à agenda de armas de Bolsonaro. Cinco oficiais de alto escalão expressaram profundas preocupações à Reuters sobre o legado da política de armas do atual governo, mas disseram que as pressões políticas internas os impediam de se manifestar.

Pagamento em dinheiroEntre as novidades impostas, há possibilidade do trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo não utilizado do auxílio-alimentação após 60 dias. Essa provisão não estava na MP original e foi incluída no Congresso, e depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

Na Dalian Commodity Exchange da China, o contrato mais negociado do ingrediente siderúrgico em janeiro encerrou as negociações com queda de 5,2%, a 688,50 iuanes (101,96 dólares) a tonelada, depois de atingir seu nível mais fraco desde 28 de julho, a 688 iuanes.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

Lembrando que a caderneta de poupança é isenta de Imposto de Renda, por isso o valor do rendimento é creditado integralmente na conta do investidor, sem nenhum desconto de IR.

As ações do Magazine Luiza (MGLU3) encerraram esta segunda-feira (1º) em alta de 5,43%, cotadas aos R$ 2,72.

Confira as principais mudanças previstas na lei:

O empresário João Paulo Diniz morreu neste domingo (30) na cidade de Paraty, na Costa Verde. João Paulo tinha 58 anos e era filho de Abílio Diniz, também empresário e fundador do Grupo Pão de Açúcar.

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Além disso, também precisa estar cadastrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos para ter o valor liberado.

Para hoje, Usiminas (USIM5), Irani (RANI3) divulgam seus números, antes da abertura do mercado, e RaiaDrogasil (RADL3), após o fechamento.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,21%, a 3.259 pontos.

O conturbado setor imobiliário da China, as restrições da Covid-19, as metas de descarbonização que envolvem cortes na produção de aço e o aumento das tensões sino-americanas sobre Taiwan pesaram no sentimento, disseram analistas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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