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Na avaliação dele, “é muito mais barato reduzir o tributo sobre a gasolina”, porque a consequência será o aumento dos preços dos alimentos, vai gerar miséria, e os gastos com programas sociais serão maiores.

Entre os destaques, a aérea diz que a contínua melhora nos níveis de tráfego aéreo durante o quarto trimestre, como resultado da flexibilização das restrições de viagens e do processo de vacinação na região e no mundo, se refletiu em uma melhora trimestral nas operações, atingindo 63,5% dos níveis de 2019 (medido em ASKs) no período de três meses.

No cenário doméstico, o mercado reage a dados macroeconômicos. As ações de Petrobras sobem mais de 2%, após companhia anunciar forte elevação nos preços de combustíveis e em meio à alta do petróleo.

O analista político, Erich Decat, conversou com o economista da Mirae, Julio Neto, e abordou os principais temas que ocorreram nesta semana, no 32º episódio do Bullets da Semana.

O protocolo de intenções foi assinado pelo governador Cláudio Castro e diretores da Nasdaq, a operadora da Bolsa de Valores de Nova Iorque, nessa terça-feira (8), em Nova Iorque. O acordo garante ao Rio o protagonismo na economia verde.

Em contrapartida, o lado positivo do não reajuste seria a diminuição dos impostos e favoreceria a classe mais baixa, que utiliza veículo. “O gasto com gasolina vai ser substituído com consumo de alimentos, e isso permite que as pessoas consumam mais”, disse Emanuel.

Outro país é a Nicarágua. Daniel Ortega, presidente do país, disse que Putin estava certo ao reconhecer duas regiões separatistas do leste da Ucrânia como independentes. Ortega disse também que a tentativa da Ucrânia de ingressar na Otan representa uma ameaça à Rússia.

O dólar à vista encerrou com variação positiva de 0,09%, a R$ 5,01, muito distante da máxima de R$ 5,07 (+1,29%) alcançada mais cedo e mais próximo da mínima intradiária (de R$ 5,01, ligeira queda de 0,03%).

O texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas, a serem votadas separadamente. Concluída a votação no Senado, a proposta deverá voltar à Câmara dos Deputados para uma segunda análise.

Nenhuma dessas medidas, porém, poderá ser adotada de imediato. Os Estados também travam uma guerra com o governo federal para impedir que as mudanças na forma de cobrança do ICMS incidente sobre os combustíveis entrem em vigor.

A divulgação ocorreu um dia depois de o Santander anunciar, por meio da sua matriz, na Espanha, a aquisição de 80% da WayCarbon, consultoria líder em ESG, sigla em inglês, para práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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