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O período das férias será de 15 dias, ocorrendo entre 18 de abril e 3 de maio.

Por fim, o professor ressaltou que essas mudanças que acontecerem na chamada janela partidária é um fenômeno da democracia brasileira, em que consolidou um espaço de flexibilidade para que os parlamentares e membros do executivo possam mudar de partido sem o risco de perder os seus mandatos.

Ataque aéreo na estação de trem deixa ao menos 39 mortos e quase cem feridos em Kramatorsk, na região de Donetsk, localizada no leste da Ucrânia, nesta sexta-feira (8). O governo ucraniano declara que o atentado foi realizado pela Rússia, o que Moscou, por sua vez, nega.

– Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%.

A jornalista Kelly Hekally comentou sobre as movimentações em Brasília, nesta quarta-feira (6), com João Dória e Eduardo Leite, destacando que Eduardo Leite está participando das articulações da terceira via.

As informações foram divulgadas em carta da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) nesta sexta-feira (8).

Confira os outros três NFTs:Onde Tudo começou, que ilustra a primeira transmissão do SBT, após a concessão de TV, em 1981;De Casa Nova mostra a inauguração do Complexo de Televisão Anhanguera, em 1996, sede atual da emissora;Teleton, que registra o primeiro programa do Teleton, em 1998.

Na conversa, Pedro também destacou o alumínio e os fertilizantes: “Na parte das commodities agrícolas, nesta questão dos fertilizantes, é muito importante porque tem gente que está plantando agora, então, esse impacto de custo vai vir somente na safra seguinte e isso carrega para frente”.

O PMI de serviços, por sua vez, ficou em 58,1 no terceiro mês de 2022. De acordo com os participantes da pesquisa, o crescimento do índice de atividade foi impulsionado pela conquista de novos clientes, êxito dos esforços de marketing e aumento das vendas.

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O dólar voltou a fechar em firme alta nesta quarta-feira, ficando acima de 4,70 reais, no maior valor em quase uma semana, com investidores dando continuidade a um movimento de correção na divisa norte-americana tendo como argumento a força da moeda no exterior e preocupações com a China.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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