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A Petrobras apresentou ao Ibama um pedido de licença de operação para explorar petróleo na região da foz do Rio Amazonas, uma área de sensibilidade ambiental. A solicitação da licença de operação, documento necessário para autorizar as perfurações, foi enviada ao órgão ambiental no dia 30 de agosto, mas a Petrobras só tornou o ato público ontem por meio de aviso no Diário Oficial da União.

Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançava 0,64%, a 7.269,36 pontos.

“O crescimento deve desacelerar significativamente no trimestre atual”, disse o Bundesbank, acrescentando que o crescimento para o ano inteiro provavelmente será “significativamente” abaixo da previsão de 3,7% feita em junho.

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoFacebook (FB) – O Facebook continua no centro de uma polêmica. O Wall Street Journal divulgou uma reportagem nesta manhã detalhando argumentos internos sobre o manuseio de conteúdo de direita. As ações caíram 5% na sexta-feira, quebrando uma sequência de vitórias de quatro sessões. Suas ações caíram mais 1,5% no pré-mercado.

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Bolsonaro já disse neste mês que “tem vontade” de privatizar a Petrobras e acrescentou que avaliará com a equipe econômica o que pode fazer a este respeito.

O dólar comercial registrava queda de 0,90%, cotado a R$ 5,605.

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“O Brasil tendo essa incerteza jurídica e fiscal, ele já se torna menos atrativo. Então, com o aumento de juros dos Estados Unidos, com o corte de investimentos do Banco Central americano e se os EUA se tornarem mais atrativos com possível aumento de juros por lá, todos os mercados emergentes sofrem. Pode haver uma fuga de dólar um pouco mais acentuada aqui do Brasil”, disse em entrevista à BM&C News. 

A Hypera espera compensar pressões de custos das matérias-primas nos próximos meses com portfólio de medicamentos recentemente adquiridos e o lançamento de novos produtos, afirmaram executivos da farmacêutica nesta segunda-feira.

Em outubro, a balança comercial acumula saldo superavitário em US$ 1,793 bilhão até o dia 24, com exportações em US$ 17,274 bilhões e importações de US$ 15,481 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,369 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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