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Os preços de Habitação subiram com menos intensidade e o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou outubro com avanço de 0,77, de 1,43% no mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na ata, o BC ressaltou ainda que, desde o último encontro do Copom, houve alta “substancial” dos preços internacionais de commodities energéticas, com impacto inflacionário amplificado pela depreciação do real.

A ação do Banco Pan (BPAN4) caem 2,56% após a divulgação do balanço trimestral. A Lojas Americanas (LAME4) sobe 10%, liderando as altas do índice. Americanas (AMER3) também avança 2,79%. 

Brisanet. Foto: DivulgaçãoA Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A (BRIT3) arrematou o lote C05 para prover tecnologia 5G, na faixa 3,5 GHz, na Região Centro-Oeste. No leilão ofertado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (4), a empresa saiu vencedora ao oferecer R$ 150 milhões pelo bloco, com ágio de 4.054%, e terá o compromisso de ofertar o serviço em municípios com menos de 30 mil habitantes na região.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado totalizou 1,5 bilhão de reais, alta de 33,6%, mas a margem Ebitda ajustado caiu de 29,8% para 28,5%.

O STOXX 600 tem atingido uma série de máximas recordes em novembro, devido a uma temporada relativamente forte de balanços, apesar do aumento das pressões de custos.

“A escassez hídrica permanece. Estamos em melhores condições agora com o início da temporada das chuvas. Nós temos um trabalho ainda para recuperar os nossos reservatórios”, disse ele.

Segundo a mídia estatal, Li disse que a economia da China está enfrentando novas pressões negativas, mas que as autoridades vão manter as operações econômicas dentro de um intervalo razoável e tomar medidas para apoiar os setores industriais.

O governo pretende colocar em votação mais uma vez, nesta quarta-feira (3), a PEC dos Precatórios, mas os líderes da base ainda vão analisar o cenário em um almoço na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à falta de garantia de quórum e votos necessários para se aprovar a matéria.

Sem mudança

Em setembro, o relatório mostrou que o país criou 568 mil vagas de emprego no setor privado.

No cenário internacional, as bolsas operam perto da estabilidade, com os investidores ansiosos pela decisão do Federal Open MarketCommitee(Fomc), o Comitê do Federal Reserve, que deve anunciar uma redução no programa de compra de ativos, para estimular a economia. O mercado aguarda, em seguida, pelo discurso de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve.Os Estados Unidos também vão divulgar nesta semana opayrollde outubro, que sai na sexta-feira com expectativadecriação de 400.000 vagas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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