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Reprodução/Agência BrasilA rentabilidade dos títulos prefixados do Tesouro Direto registra alta nesta terça-feira (20). No início das negociações, o Tesouro Prefixado 2024 paga 10,86% ao ano, 0,17 ponto percentual (p.p) acima dos 10,69% negociados na segunda.

A empresa tem recuperado aos poucos a operação de diversas atividades em Minas Gerais que haviam sido paralisadas desde o rompimento de barragem em Brumadinho, em 2019, para uma revisão de segurança e melhorias.

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Na comparação com o trimestre passado, houve uma alta na produção de 18,1%, pontuou a companhia, como resultado de seu plano de recuperação da extração, maior compra de terceiros e melhoras sazonais em condições climáticas, informou a empresa em relatório de produção.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 0,3%. O setor de petróleo também ofereceu suporte, uma vez que os preços da commodity se recuperavam.

Trabalhador em terminal de exportação de fertilizantes na China31/01/2020China Daily via REUTERS/FilesO órgão de planejamento estatal da China disse nesta quarta-feira que tomará medidas para salvaguardar a oferta de fertilizantes, melhorando a utilização da capacidade e o transporte ferroviário, mantendo o controle sobre as tendências de importação e exportação e fortalecendo o papel das reservas.

As ações asiáticas caíram nesta quinta-feira, com o ânimo que levou o Dow Jones e o bitcoin a recordes no dia anterior perdendo força e sendo substituído por novas preocupações sobre o enfraquecimento do setor imobiliário chinês, já que um possível default da China Evergrande se aproxima dentro de alguns dias.

O Ministério da Agricultura esclareceu que não foi emitida nenhuma nova orientação aos frigoríficos a respeito de uma suspensão na produção de carne bovina para a China. Em nota, a pasta explica que o que está definido é a suspensão da certificação de carne e produtos bovinos com destino ao país asiático desde 4 de setembro.

Os papéis da Gol (GOLL4) e Azul (AZUL4) operam entre perdas e ganhos.

Para o FMI, no médio prazo, os europeus devem considerar políticas temporárias de investimentos, como apoio ao mercado de trabalho.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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