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Nesta sexta, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com baixa de 0,11%, aos 98.924,82 pontos.

O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia à Justiça Federal contra uma concessionária do grupo Equatorial Energia pela instalação de redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.

Nesta segunda, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com alta de 1,36%, aos 100.269,85 pontos.

Aqui no Brasil, o mercado ficou de olho no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, que desacelerou para 0,13% em julho, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira.

– Divulgação IGP-M de junho;– Dados Caged;– EUA: publicação da prévia do PIB do 2º tri;– Balanço da Ambev (ABEV3), Santander (SANB11), Gol (GOLL4), Vale (VALE3), Petrobras (PETR4), Ecorodovias (ECOR3), Hypera (HYPE3), Multiplan (MULT3), Vamos (VAMO3) e Vulcabras (VULC3).Sexta-feira (29):

Baigorri afirmou, porém, que Claro, TIM e Telefônica Brasil, dona da Vivo, conseguiram liminares paralelas na Justiça contra a modelagem definida pela Anatel para a oferta de roamings – que define os valores a serem pagos pelas empresas contratantes- o que, na prática, interrompeu o processo até o julgamento dos méritos, segundo ele.

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No momento da consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

A nova ministro da Economia da Argentina realizou uma série de reuniões de alto nível em Washington na segunda-feira, com credores internacionais e autoridades norte-americanas, em um momento de crescente pressão financeira no país sul-americano.

Por volta das 10h56, nesta quinta-feira (28), o papel está liderando as quedas, caindo 4,32% a R$ 8,63.

Em julho de 2021, o índice havia subido 0,78% e acumulava alta de 33,83% em 12 meses.

Segundo a empresa, essas políticas “garantiram o abastecimento dos principais produtos da Hypera Pharma nas farmácias nesse período de maior indisponibilidade de medicamentos no mercado farmacêutico”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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