Nesta segunda-feira (4), passam a valer novas regras de atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, aos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

O otimismo com a Eletrobras veio com o processo de privatização. No final de maio, a companhia divulgou o prospecto de sua oferta pública de ações. O follow-on levantou uma demanda de R$ 70 bilhões pelos novos papéis.

Na noite de quarta-feira (6), o IRB Brasil (IRBR3) informou que Louise Barsi, filha de Luiz Barsi, foi eleita como integrante do Comitê de Auditoria Estatutário da empresa.

Foto: Reprodução/Polícia FederalCaças da Força Aérea Brasileira (FAB) dispararam, neste domingo (3), contra uma aeronave de pequeno porte que carregava mais de 600 quilos de pasta base de cocaína. 

A cidade também teve a presença de outros três presidenciáveis: do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e da senadora Simone Tebet (MDB).

Entre os indicadores do dia, o Índice Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) composto no Brasil ficou em 59,4 em junho, ante 58,0 registrado em maio, de acordo com dados do S&P Global divulgados nesta terça-feira.

Na bolsa de commodities de Dalian, a matéria-prima teve forte queda de 5,8%, a US$ 107,49 a tonelada. Em Cingapura, por sua vez, o minério de ferro caiu 4,8%, a US$ 109,15/ton.

A Eletrobras disse na segunda-feira à noite que suas controladas Chesf e Furnas conseguiram suspender na Justiça uma medida cautelar da Agência Nacional de Energia Elétrica que determinava um recálculo de indenização bilionária a transmissoras de energia elétrica.

Já para quem quer simplificar e seguir o Ibovespa, a aposta pode ser em BOVA11. “BOVA11 segue praticamente de forma fidedigna o Ibovespa”, avaliou.

Ainda nos EUA, o Departamento do Trabalho anunciou nesta quinta-feira que os novos pedidos de seguro-desemprego subiram para 235 mil na semana encerrada em 2 de julho.

Mas eles reconheceram que os riscos eram para pior, em particular de que a política monetária do Fed poderia ter um impacto maior do que o previsto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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