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Com Câmara Notícias

Tremores atingiram Maceió em 2018 em região marcada por minas de sal subterrâneas operadas pela Braskem, causando grandes rachaduras em edifícios e abrindo buracos pelas ruas. Cerca de 50 mil a 55 mil pessoas foram forçadas a se mudar.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para receber a restituição. Mas essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

“Porque tem um momento em que nós somos as vítimas, mas depois as vítimas também passam a ser as instituições, como estão sendo o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). Acho que eles têm responsabilidade em relação a isso para fazer com que esse processo eleitoral seja o mais limpo possível”, disse Gleisi, depois da primeira reunião do chamado Conselho Político da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reúne os representantes dos sete partidos aliados.

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A BR Properties ficará com dois edifícios comerciais no portfólio após a transação, o Passeio Corporate, no Rio de Janeiro, e um alugado para a Vale, em Nova Lima (MG), que estão com ocupação quase que completa, segundo o executivo. Ambos podem ser alvo de análise para venda também se a empresa receber ofertas que considere adequadas, disse Jaco.

Lopes afirmou que é a favor, até porque, o jogo já existe no país, é comum e é aceito na nossa sociedade. “Temos jogos do bicho em todas as esquinas do país inteiro”.

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Peiqian Liu, economista da China na NatWest Markets em Cingapura, disse que, diante de uma escolha, Pequim provavelmente dará prioridade à manutenção das vitórias em batalhas duras contra a Covid e na dívida desenfreada, em vez de sua meta de crescimento de 5,5% em 2022, que muitos analistas consideram ambiciosa.

“Alguns membros consideraram importante agir sem demora excessiva”, acrescentou o BCE. “Também foi visto o risco de que, se o Conselho do BCE não sinalizar um processo mais rápido de normalização da política monetária, as expectativas de inflação continuarão a aumentar.”

Nesta quarta-feira (18), a empresa Google afirmou que a sua subsidiária na Rússia entrou com um pedido de falência, de acordo com informações da agência Reuters.

Maiores altas: CSN Mineração (CMIN3) +9,07%, CSN (CSNA3) +7,20%, Méliuz (CASH3) +5,64%, Locaweb (LWSA3) +5,52% e Banco Inter (BIDI11) +5,31%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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