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Real-Moeda NacionalA arrecadação da Receita Federal cresceu 35,47% em julho, em termos reais, a 171,27 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta quarta-feira.

“Eu disse ontem em um evento que tem uma crise hídrica, que subiu o preço da energia, ‘E daí? Vamos enfrentar’. Era um chamamento, eu disse em tom de exortação. Mas sempre falsificam narrativas e tentam destruir a minha reputação. Distorcem o sentido das palavras”, reclamou o ministro da Economia. “A crise hídrica é grave e foi produzida nos últimos 10, 15 anos por um sistema caótico. E é mais um desafio. O ‘E daí’ foi neste sentido, vamos enfrentar essa crise”, completou.

Também participando do debate, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que dificilmente os projetos da reforma tributária serão votados pelo Congresso sem que antes haja um acordo.

A segunda parcela, de 10,6 bilhões de reais, será paga para detentores de ações da companhia na B3 em 1 de dezembro de 2021.

“A nomeação do sr. Ricardo Dias reforça o compromisso do conselho de administração com a companhia, contribuindo para as estratégias de comunicação, branding e inovação”, aponta a Petz em fato relevante.

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A produção diária média no mês de julho de 2021 foi composta por 2,221 milhões de barris de petróleo e 93,1 milhões de metros cúbicos de gás natural. O volume produzido nos 130 campos do pré-sal correspondeu a 71,6% de todo o petróleo e gás natural que foi produzido no Brasil em julho, segundo a ANP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a lei que garante a autonomia do Banco Central nesta quinta-feira (26). A votação ficou em 8 a 2 a favor da autonomia.

Também participando do debate, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que dificilmente os projetos da reforma tributária serão votados pelo Congresso sem que antes haja um acordo.

Em uma recente rodada de financiamento liderada pela Berkshire Hathaway de Warren Buffett, o Nubank foi avaliado em 30 bilhões de dólares.

O Federal Reserve manteve sua postura de política monetária ultraflexível, mantendo a taxa de juros em níveis historicamente baixos e impulsionando os preços do mercado de ações.

União Europeia pode fechar fronteiras para viajantes americanosO mercado foi pego de surpresa com a informação de que a União Europeia pode fechar as fronteiras para viajantes americanos. A Eslovênia é responsável por gerenciar a lista dos países permitidos para viagens não essenciais. Mas, a avaliação já sofre forte pressão do setor de turismo do bloco.

O banco anunciou uma liberação de R$ 3 bilhões em aumento de limite para cartão de crédito. O benefício será destinado para um milhão de clientes. Além disso, também foi expandido o cashback, programa que devolve parcela do dinheiro pago em produtos.

“Temos que trabalhar no entendimento. Nesse sentido, o pior dos mundos é ter uma aprovação atabalhoada que venha provocar ainda mais desequilíbrio”, disse Dias.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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