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“Na verdade, me parece muito claro que o ministro Paulo Guedes já decidiu romper o teto de gastos. A discussão não é se vai romper. É como vai romper”, afirmou Ramos, avaliando que saídas como parcelar “compulsoriamente” os precatórios ou classificando-os como despesa corrente ferem teto de gastos.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Culau afirmou que a confecção do Orçamento para o ano que vem está sendo desafiadora e que o aumento de 34,4 bilhões de reais verificado nas despesas com precatórios é sem precedentes.

Foto: UnsplashO Ibovespa fechou em queda pelo segundo pregão consecutivo nesta terça-feira, renovando mínima intradia desde abril e voltando a ficar no vermelho no acumulado do ano, em meio a um ambiente externo hostil, com preocupações sobre o crescimento econômico e sem alívio nos ruídos fiscais e políticos no Brasil.

Confira a entrevista completa dada ao novo programa Temporada de Balanço.

O chair do Fed, Jerome Powell, também pode fornecer informações em comentários à conferência anual do Fed em Jackson Hole, Wyoming, já na próxima semana.

Azul (AZUL4)Apesar da baixa no início do dia, os papéis da empresa aérea fecharam em alta de 1,09%, a R$ 34,36.

Campos Neto reconhece grande ruído em torno do Bolsa FamíliaDestaques da bolsa: YDUQS tem alta de 6%; Vale cai 1,65%O executivo também falou sobre investimento em biogás, que será injetado na caldeira das usinas – o investimento em biogás para esse fim é menor do que para outras finalidades, como a produção de biometano que substituiria o óleo diesel. Com o biogás, o executivo acredita que a empresa poderá exportar 22 GW por ano a mais de energia “numa visão conservadora”.

EXCLUSIVO: Diretora de RI da C&A conta planos da empresaQuais fatores contribuem para alta do dólar? Luiz Fernando Figueiredo analisaAté o final do primeiro semestre, em julho, o consumo dos principais plásticos no país – polietileno (PE), polipropileno (PP) e PVC – exibia evolução de 6%, podendo perder força, já que se compararmos ao segundo semestre de 2020 foram de recomposição de estoques.

Especialistas alertam que será necessário um esforço internacional em massa para lidar com o grande número de refugiados que provavelmente fugirão do Talibã. O tamanho dessa onda migratória dependerá em parte da natureza do novo regime.

O QuintoAndar reforça sua capitalização em um momento de alta concorrência no setor de startups imobiliárias. A Loft, especializada em compra e venda de imóveis, fechou uma rodada de investimento de US$ 525 milhões em abril, atingindo avaliação total de US$ 2,9 bilhões. Em julho, outra propetech, a EmCasa, levantou R$ 110 milhões.

“Para mim está claro que há um abandono da política de austeridade fiscal, porque a prioridade absoluta do presidente é turbinar o programa de transferência de renda. Não por um desejo de ajudar os brasileiros, mas por uma métrica absolutamente eleitoral, porque ele começa a enxergar que essa pode ser a última tábua de salvação para o projeto dele de reeleição. Se o preço disso for romper o teto de gastos, que se rompa”, disse Ramos.

O esclarecimento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi feito após reportagem do Valor Econômico afirmar, citando fontes próximas às companhias, que um anúncio de fechamento de capital pode estar mais perto de acontecer.

Os dados foram compilados pelo ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista no tema Rodrigo Orair, para alertar sobre o risco de aumento da baixa tributação por essas empresas com a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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