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Página não encontrada – Respingos da Graça

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“Há que se ter mente o abalo e as consequências danosas que uma medida extrema como o arresto pode causar na vida das empresas e no próprio mercado, o que não se resume ao setor minerário, pois são companhias com forte atuação nas principais bolsas de valores do mundo”, afirmou o juiz Adilon Cláver de Resende, em sua decisão.

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De acordo com a PF, o objetivo das medidas “é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

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Como passo preliminar à incorporação, o Grupo Córdova adquirirá 16,84% do capital social da Sidertúl, pelo montante de US$ 32,500 milhões, para equalizar sua participação acionária no capital social da Gerdau Corsa.

A empresa chinesa Wingtech, por trás da compra da maior fábrica de chips da grã-bretanha, admitiu que a aquisição pode ser desfeita. O alerta veio depois que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ordenou que o Conselheiro de Segurança Nacional do Reino Unido investigasse o acordo. Toda a manobra de grandes aquisições passa pela avaliação dos órgãos reguladores. O foco principal é a Lei antitruste.

“A oferta apresenta uma oportunidade atraente para os acionistas da Huon e dá a eles maior certeza na obtenção do preço ofertado de 3,85 dólares australianos em dinheiro, independentemente de o (arranjo por) ‘schemes’ proceder”, acrescentou a companhia.

Na audiência, Guedes rechaçou a possibilidade de se chegar a um entendimento para uma reforma ampla de uma só vez. “Acho impossível fazer reforma tributária de uma só vez, impossível. A PEC pode ser até uma orientadora do processo por etapas. E aí sai dever de casa para todo lado. Vamos aprovar o IVA federal, os municípios seguem mais um tempo com o ISS deles”, afirmou.

A expectativa de melhora nos negócios aumenta conforme mais pessoas são vacinadas contra a covid-19 e recursos financeiros são disponibilizados. O Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas, calculado em estudo do Sebrae com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que, em julho, o marcador cresceu 4,1 pontos e atingiu 100 pontos, o maior resultado desde dezembro de 2013, quando registrou 100,2.

A Ambipar Environment, unidade de gestão de resíduos da empresa de resposta a emergências Ambipar (AMBP3), fará uma oferta inicial de ações (IPO), em busca de recursos para investir em crescimento orgânico e aquisições no Brasil e no exterior.

Lei de proteção de dados na ChinaA China aprovou uma lei de privacidade que vai desestimular a coleta ampla de dados de usuários por empresas de tecnologia. O Comitê Permanente do Congresso do Povo do país aprovou a Lei de Proteção de Informações Pessoais em um encontro em Pequim nesta sexta-feira. A lei entrará em vigor no dia 1º de novembro. Segundo o jornal “Estadão”, a nova lei prevê que qualquer organização ou indivíduo que lide com dados pessoais de cidadãos chineses reduza a coleta de informações, e obtenha consentimento prévio para coletá-las.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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