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Bruxelas se queixa especificamente de três medidas. Primeiro, a inclusão dos europeus na lista de turistas vetados nos EUA, mesmo após a União Europeia ter liberado a entrada de americanos. Depois, a decisão de Biden de acelerar a retirada de tropas do Afeganistão sem consultar ninguém, pegando os aliados da UE de calças curtas. Por fim, na semana passada, a venda de submarinos nucleares americanos para a Austrália, dando uma rasteira na França, que tinha um acordo assinado para fornecer submarinos convencionais aos australianos.

Ainda assim, os índices de Wall Street buscam recuperar as fortes perdas em setembro, uma vez que os temores sobre um default da Evergrande exacerbaram as tendências sazonalmente fracas e levavam investidores a saírem de ações negociadas com valores altos.

“O Comitê decidiu manter a faixa-alvo para a taxa de fundos federais de zero a 0,25% por cento e espera que seja apropriado manter essa faixa-alvo até que as condições do mercado de trabalho tenham alcançado níveis consistentes com as avaliações do Comitê do máximo emprego e da inflação aumentaram para 2% e estão a caminho de exceder moderadamente 2% por algum tempo”, destacam.

A comissão especial que irá tratar sobre a PEC dos Precatórios realiza nesta quarta-feira, 22, em Brasília, sua primeira sessão, que tem como pauta a eleição do presidente e a escolha do relator. A reunião foi aberta na manhã desta quarta-feira, mas foi suspensa, na sequência, e deve ser retomada em breve.

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Ao ser questionado sobre a possibilidade de traçar uma data para a votação da PEC dos Precatórios, o relator diz que é dificíl responder. “Sabemos que a partir de 10 sessões ela já pode ser votada, mas não há como trazer uma data. No entanto, percebo que o parlamento neste ponto tem amadurecido muito”, avalia.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,93%, a 3.076 pontos.

O BC aumentou a taxa básica de juros em 1 ponto percentual na quarta-feira, ao patamar de 6,25% ao ano.

Resta saber se a chefe antitruste da Europa, Margrethe Vestager, está aberta a negociações de acordos, que normalmente levam meses ou até anos.

Foto: PIxabayAs corretoras XP e a Rico anunciaram, nesta quinta-feira (23), o lançamento de cotas de fundos de criptoativos para o próximo dia 1º de outubro.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Embraer (EMBR3: +12,16% – R$ 23,89); Ultrapar (UGPA3: +9,51% – R$ 16,00); e Usiminas (USIM5: +9,25% – R$ 16,65) .

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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