Sistema de bandeiras

As concorrências foram divididos em duas: A-4, que permite o fornecimento para a Light, no RJ e A-5 que permite a distruibuição para a Equatorial, no MA e no PA. Os contratos começam a valer em 2024 e 2025, respectivamente e ambos têm duração de 15 anos.

Mercado: Saiba os assuntos que vão movimentar esta semanaMercado: Reforma tributária e o que move esta segundaO movimento do JPMorgan segue em linha com investimentos estrangeiros em bancos digitais brasileiros. No início do mês, o Nubank comunicou ter levantado US$500 milhões junto à Berkshire Hathaway, conglomerado do lendário investidor Warren Buffett – que deu valor de mercado de US$30 bilhões ao Nubank.

https://vimeo.com/event/845002A Petrobras (PETR3;(PETR4) informou que iniciou nesta segunda-feira (28) licitação internacional, na modalidade EPC (engenharia, suprimento e construção), para implantação de uma nova unidade de hidrotratamento de diesel e os sistemas auxiliares necessários, visando à adequação e modernização do parque de refino de Paulínia (SP), onde está a maior refinaria da empresa.

Em um comunicado emitido por sua subsidiária integral, BRF Pet, a empresa anunciou a compra das empresas detentoras de 100% do capital social da Mogiana, Paraguassu Participações S.A e Afinnity Petcare Brasil Participações Ltda.

Foi por este motivo, igualmente, que encaminhamos ao Congresso Nacional, uma medida provisória cujo objetivo é fortalecer a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica.

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Como os bancos ganham com isso?Agora, o que os bancos ganham com isso? Basicamente, ele consegue andar para mais perto do cliente e oferecer produtos diferenciados. Pelo menos é isso que o diretor de Cash Management do Itaú BBA, Marcos Cavagnoli, explica no programa.

O entendimento na agência reguladora é que o cenário crítico exigia um reajuste imediato que comportasse todos os custos das térmicas, que deve somar R$ 9 bilhões em 2021, e desse um sinal claro aos consumidores da situação já a partir de julho. Também seria importante para evitar um buraco maior na Conta Bandeiras, já que isso refletiria em pressão nas tarifas em 2021. O déficit é repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora.

Inclusive, o Banco Central do Brasil também está na corrida para uma moeda digital própria, um “real digital” para ser usado em operações no varejo e em pagamentos ligados a outros países.

De acordo com a matéria publicada pelo The Economist, o novo sistema permitiria que, ao invés de passarmos cheques ou fazermos pagamentos on-line com o cartão, poderíamos utilizar conexões bem mais baratas dos bancos centrais, sem contar que o dinheiro seria garantido pelo Estado e não por um banco passível de falir e com taxas próprias.

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Para o estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jefferson Laatus, no entanto, a mudança “assusta e afasta o mercado, pois já é elevada”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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