O dólar recuava frente ao real nesta quarta-feira, depois de registrar ganho acentuado na última sessão, mas apostas crescentes de aperto monetário mais cedo do que o esperado nos Estados Unidos e dúvidas sobre a saúde fiscal do Brasil permaneciam no radar dos mercados.

Antes, a companhia previa para o primeiro trimestrede2022a ofertadeações quedeverá diluir a participação da União na empresa.

No entanto, outros governos europeus dizem que a ligação é vital para garantir o fornecimento de energia, com os preços do gás subindo nas últimas semanas e a ameaça de faltas de energia elétrica no inverno, informa a Reuters.

A B3 possui um mini contrato de soja de Chicago, mas avalia que o novo ativo dará mais opções para os operadores que atuam no Brasil.

O bitcoin chegou a ser negociado abaixo dos 60.000 dólares nesta terça-feira pela primeira vez desde 1º de novembro, após renovar máxima na semana passada, com a criptomoeda ether também mostrando declínio relevante.

A exportação de soja do Brasil deve atingir 2,51 milhões de toneladas em novembro, cerca de 100 mil toneladas abaixo da previsão da semana anterior, de acordo com dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) divulgados nesta quarta-feira.

“Diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor. É uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela política de preços dos combustíveis implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar”, explicou o relator.

Em tom positivo, no entanto, o BCE acrescentou que o risco de um aumento nas falências empresariais, um grande temor há um ano, diminuiu, embora algumas medidas de apoio do governo tenham sido encerradas.

O conselho de administração do TC ainda aprovou em reunião na véspera aumento no limite do programa de recompra de ações de 1 milhão para 2 milhões de papéis, bem como o prazo máximo para até 15 de novembro de 2022.

A proposta da PEC dos Precatórios seguiu para o Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados. Entretanto, chegando lá, a proposta se deparou com senadores que já apresentaram propostas alternativas ao texto aprovado da PEC.

“A Hidrovias do Brasil é a maior provedora de logística integrada da América Latina com foco no transporte aquaviário, com um portfólio de volumes contratados de longo prazo”, explicou o BTG. “Acreditamos que a Hidrovias possui fundamentos atrativos, principais vantagens competitivas e um forte posicionamento de mercado.”

Para o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da Pbio”.

Nos Estados Unidos, o mercado fica de olho nos dados do Departamentodo Comércio, que vai divulgar números de construções de moradias iniciadas em outubro, às 10h30.Os investidores também ficam atentos aos números de estoque de petróleo, que saíra às 12h30.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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