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Rosa Weber manda PGR avaliar se abre investigação contra presidente do BC e dono do BTG

A Bolsa de Tóquio terminou em alta de +0,11% com o Nikkei encerrando a 29.808,12 pontos. A redução das tensões bilaterais foi aspecto positivo para o mercado japonês com algumas altas expressivas, como a Nexon (+6,3%) e a Subaru (+5,2%).

Sobre o mercado de carbono, a avaliação é de que o modelo abre oportunidades para o Brasil. “O País tem posição privilegiada, com um dos maiores potenciais de venda de créditos de carbono no mundo”, diz Marina Gross, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds)

A semana foi marcada por indicadores econômicos importantes, na qual o mercado pode ver uma inflação mais alta do que o esperado, e também uma queda mais forte do que o esperado nas vendas do varejo, indicadores do setor de serviços fecham a semana. A partir de todos os resultados, o mercado terá uma ideia mais clara de como devem vir os dados do PIB do país.

Esta segunda-feira (15) foi de cuidado nos mercados internacionais, enquanto a bolsa brasileira esteve fechada durante o feriado da República. Os investidores estão à espera dos números do varejo nos Estados Unidos, enquanto digerem uma série de indicadores locais da China.

No início deste mês, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação do negócio, desde que acompanhado de contrapartidas previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), tais como o compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e oferta de roaming para operadoras regionais, entre outros pontos.

A produção cresceu 3,5% em outubro em relação ao mesmo período do ano anterior, mostraram dados oficiais nesta segunda-feira, acelerando de um aumento de 3,1% em setembro. O crescimento das vendas no varejo também aumentou.

Neste sentido, o banqueiro central considera necessário reconhecer o caráter heterogêneo da economia americana, algo que é “suportado pela meta de pleno emprego” do Fed, destacou.

O texto, crítico à atuação do presidente e do ministro da Economia, Paulo Guedes, destaca principalmente as promessas de ajuste fiscal em contraponto às recentes movimentações para inflar os gastos públicos, em especial emendas parlamentares e o pagamento do Auxílio Brasil.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Além da Região Sul, alguns postos de abastecimento da Região Sudeste registram o litro da gasolina a R$ 7,999 na última semana, ampliando a alta no maior mercado do País, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Embraer acrescentou que, durante a pandemia, o E175 tem sido uma ferramenta vital para muitas companhias aéreas regionais, pois estão perfeitamente adaptadas à reconstrução da malha aérea, melhorando frequências e adicionando eficientemente capacidade para atender à demanda que vem se recuperando gradualmente.

A Natura apresentou lucro líquido consolidado de R$ 345,3 milhões nos nove primeiros meses do ano e reverteu o prejuízo de R$ 839,2 milhões do período entre janeiro e setembro de 2020.

A tramitação da PEC no Senado, no entanto, ocorre em meio ao impasse do governo e Legislativo com o Judiciário, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o pagamento das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto”, diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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