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Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilVeja o que Lira disse que acalmou os mercados O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relativizou a importância do cumprimento das regras fiscais ao defender urgência na definição do novo programa social do governo. Nos últimos dias, tem crescido a pressão pela prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, contrariando a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta barrar qualquer programa fora do teto de gastos – a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.

A Viveo assinou o contrato de compra da Tecno4 e da Pointmed, com valor de operação de R$ 43 milhões. De acordo com a companhia, ambas atuam na importação e distribuição de instrumentos e materiais para uso médico, hospitalar, cirúrgico e laboratórios.

Esse não é o primeiro ataque hacker que ocorre em um curto espaço de tempo nas companhias. Recentemente, as empresas Renner, CVC e Porto Seguro também sofreram ataques cibernéticos e tiveram instabilidades ou queda de seus sites.

“As alterações, em conjunto, tendem a gerar variação pouco significativa na margem de capital das instituições”, complementou.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,53%, a 5.628,67 pontos.

A Locaweb (LWSA3) estuda mudar a sede da empresa e listá-la nos Estados Unidos, segundo informações do Brazil Journal.

A hidrelétrica Porto Primavera, de 1.540 MW, será um dos principais ativos do portfólio da empresa. A usina fazia parte da estatal paulista, arrematada em 2018 pelo consórcio formado pela Votorantim e pelo CPPIB, por R$ 1,7 bilhão. Além da Cesp, as duas empresas também tinham uma joint venture, a VTRM, criada em 2017 para investir em geração.

A Ambev deve divulgar os resultados do terceiro trimestre no dia 28 de outubro, antes da abertura do mercado.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES ficou estável, a 3.173,82 pontos.

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em novembro, deve beneficiar perto de 17 milhões de pessoas, e ficar na média em R$ 300 ao mês, reafirmou na noite deste domingo o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista àTV Brasil, garantindo que o governo terá “zelo fiscal” na implementação da medida. Os dois números são maiores do que o programa atual, que atende 14,6 milhões de pessoas, com pagamento mensal de R$ 190 na média.

Dólar:

“Bem como ao cumprimento de condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no Acordo de Investimento e Outras Avenças”, complementa a companhia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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