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Em seu último levantamento sobre a safra de café 2020/21, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmou à redução na colheita, na comparação com a safra recorde anterior, de 24,4%, em função da seca em muitas localidades nos meses de abril e maio, seguida de geadas em junho e julho. No entanto, a autarquia elevou sua estimativa na comparação com a previsão feita em setembro em 1,74%. A estimativa agora é que a produção de café some 47,72 milhões de sacas.

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Também em território positivo ficaram as ações A de empresas chinesas que, na quarta-feira, estavam prestes a ser adicionadas às listas negras de exportação e investimento dos EUA.

Já a capacidade de utilização da indústria aumentou 0,3 ponto porcentual, a 76,8%, em linha com a expectativa de analistas.

“Estamos encerrando o programa em breve, ele estará finalizado em meados de março. E acho que é exatamente a coisa certa a se fazer”, disse Williams durante uma entrevista à CNBC.

Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre os pedidos do TCU.

Taesa (TAEE11)

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O Banco Central do México (Banxico) elevou sua taxa básica de juros de 5,0% para 5,5% ao ano. Em comunicado, a instituição informa que foram quatro votos favoráveis e um contrário, do dirigente Gerardo Esquivel, que votou pela elevação de 25 pontos-base.

Visto que o preço de ações, renda fixa, fundos imobiliários, estão com preços atrativos aos investidores, como citou o consultor financeiro, Saulo Godoy, em participação na manhã desta sexta-feira (17), no BM&C News, os investidores iniciantes se veem perdidos. “Tem muito fundo barato, o investidor iniciante deve ficar muito perdido”, disse.

A taxa do título alemão de dez anos, referência para o bloco monetário, caía 2,7 pontos-base, a -0,373%, após alta de 1,5 ponto-base na quinta-feira.

Além do Brasil, a empresa tem operações atualmente nos Estados Unidos, onde adquiriu a fintech Usend em agosto. Menin não revelou os novos mercados que o grupo está considerando ingressar, mas afirmou que em quatro anos as operações internacionais serão responsáveis por provavelmente 50% das receitas do Inter.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,75%, a 3.675,02 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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