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Outro ponto de destaque é o preço das commodities registrando queda, principalmente do minério de ferro e do petróleo, derrubando as ações de blue chips no Brasil, como Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3), que operam em baixa de 2,42% e 3,77%, respectivamente.

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O cenário atual, porém, é de inflação em alta e crise no mercado financeiro após o governo anunciar que pretende mudar a regra de cálculo do teto de gastos, principal âncora da política fiscal brasileira, para financiar um novo programa social, o Auxílio Brasil. A manobra motivou pedidos de demissão de quatro dos seus principais secretários.

Ainda em Brasília, na Câmara, a comissão especial deu aval para a votação da PEC dos Precatório, em que também foi inserida mudanças nas regras do teto, que deve passar a ser reajustado com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro e não mais no período de 12 meses findos em junho.

O monitor demonstra ainda que, comparado ao salário mínimo, o diesel teve um aumento de 10 pontos porcentuais, subindo de 36% em dezembro de 2012 para 46% em outubro de 2021. Ou seja, um consumidor que abastece seu veículo com 100 litros do combustível num mês gastaria quase a metade de um salário mínimo para isso.

“Tem uma quantidade grande de postos em Belo Horizonte que já estão secos, nos poucos que ainda tem (combustível), está ocorrendo uma corrida aos postos, está todo mundo rodando a cidade, e já formam filas enormes”, disse Soares.

“Flamos de mais R$ 30 bi para fazer Auxílio Brasil atender 16 milhões de famílias”

Apesar disso, outro fato também não agradou os investidores. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta que o governo vai oferecer cerca de 750 mil caminhoneiros autônomos, uma ajuda para compensar o aumento do preço do diesel. Após a divulgação, a bolsa brasileira chegou a bater os 4,3% de queda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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