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A Ecorodovias (ECOR3) informou nesta quinta-feira (7) que o volume de veículos pagantes nas estradas que administra recuou 3,7% no primeiro trimestre ante mesmo período de 2021, após o fim de concessões administradas pela companhia.

O sucessor indicado para a presidência da Petrobras, Adriano Pires, desistiu de assumir o comando da empresa depois de o governo Bolsonaro receber informações de que o nome dele não passaria no “teste” de governança da empresa, segundo apurou o jornalBroadcast/Estadãojunto a fontes credenciadas.

Os mercados mundiais operam em alta na manhã desta sexta-feira (8), com os índices futuros dos Estados Unidos próximos da estabilidade. A alta do pré-mercado norte-americano reflete os comentários dos membros do Federal Reserve sobre um aperto monetário mais forte, e um aumento de 0,50 ponto percentual.

O Ministério de Minas e Energia confirmou, nesta quarta-feira (6), a mudança na conta de luz para a bandeira verde a partir de 16 de abril. 

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,55%, a 3.404 pontos.

Além dele, Marcio Andrade Weber foi indicado à presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

Além disso, a ata do Federal Reserve sobre a última reunião de política monetária mostrou que os membros do BC norte-americano estão dispostos a ter uma postura mais rígida para controlar a inflação.

Por fim, o cientista político afirmou que ao olhar para outros casos internacionais de semipresidencialismo, também são casos que não tiveram muito sucesso, como por exemplo, no caso da Rússia, França, entre outros, foram períodos turbulentos.

Também estão na lista títulos com vencimento em 2026 (com taxa de +8,750%), 2026 (+6,250%), 2027 (+7,375), 2028 (+5,999%), 2029 (+5,750%), 2029 (+5,375%) e 2030 (+5,093%).

O economista, Alan Ghani, destacou que seu receio principal é que esse projeto se transforme em um dispositivo para calar vozes de opositores e de opiniões contrárias.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (6) a transição na conta de luz para a bandeira verde. Resulta em uma redução, de cerca de 20%, que passa a valer no próximo dia 16.

“Eu comparava esse número informado pela B3 com o do Banco Central e não batia”, disse durante transmissão ao vivo da BM&C News.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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