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. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 2,30%, a 25.716 pontos.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Um navio com bandeira do Panamá bloqueou por algumas horas a passagem de embarcações no Canal de Suez, no Egito, nesta quinta-feira (8), informou a emissora “Al Arabiya”.

Comunicado separado da agência mostrou que o índice de preços ao consumidor subiu 0,8% em agosto sobre o ano anterior, contra expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 1,0% e abaixo da meta de 3% do governo para este ano.

“Esse áudio é real, é de hoje, e mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros. A paralisação ia agravar os efeitos na economia, que ia impactar os mais pobres, os mais vulneráveis. Já temos hoje um efeito no preço dos produtos em função da pandemia”, diz Tarcísio na quarta-feira.

“A gente espera trazer mais competitividade, acesso a operações de crédito pelo meio digital”, disse Lucio Oliveira, técnico do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, acrescentando que a expectativa é que a nova regra abra espaço para a criação de novos modelos de negócios.

Confira as principais falas do presidente do TSE e ministro do STF durante o discurso nesta quinta-feira (9):

O Cade afirmou que esta fusão oferece grandes riscos para a competição no mercado de locação de veículos (RAC). O tamanho da concentração no RAC giraria em torno de 70% após a fusão das duas companhias.

PolíticaA greve dos caminhoneiros que teve início ontem (8), continua hoje. A manifestação já se espalhou para 16 estados, sendo eles nas estradas na Bahia, no Espírito Santo, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Pará, Rondônia, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e no Rio Grande do Sul.

De acordo com Augusto Oliveira, alguns dissídios pesaram no resultado. “No caso da mão de obra, houve dissídios em Santa Catarina e no Ceará, estados que apresentaram as maiores taxas, 3,65% e 2,5% respectivamente. Os demais estados apresentaram variações próximas a 1%”, disse.

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Após 5 dias de protestos, a maioria dos caminhoneiros começam a deixar a Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. A Praça dos Três Poderes segue fechada por questões de segurança.

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Ao todo, o grupo deve operar neste mês quase 970 voos diários (domésticos e internacionais), para 117 destinos em 16 países. Na divisão de cargas, a companhia programou 990 voos em aeronaves cargueiras, o que representa 16% a mais do que em setembro de 2019. “Todas as projeções estão sujeitas à evolução da pandemia, bem como às restrições de viagens estabelecidas pelos países”, destacou na nota.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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