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Bolsonaro usou seu discurso de encerramento na cúpula para comemorar o avanço da vacinação no Brasil, apesar de apenas cerca de um terço da população estar completamente imunizada.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,57%, a 30.008 pontos.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisAs ações de Xangai registraram o maior ganho semanal em sete meses e fecharam em alta nesta sexta-feira, depois que os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da China, Xi Jinping, tiveram uma conversa “franca”.

O movimento da XP vai em direção de companhias de menor porte, segmento em que a instituição tem planos de expandir ainda mais, aponta em nota Rodrigo Moreira, head da XP Business, área voltada para empresas com faturamento de até R$ 1 bilhão.

Foto: PixabayA China obteve sucesso parcial no desenvolvimento de seu iuan digital, mas problemas em suas regras de transação e sistema de pagamento ainda precisam ser enfrentados e resolvidos, disse o vice-presidente do banco central chinês Fan Yifei.

Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisBolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’

“A estrutura do padrão do consumo está muito distinta por conta da pandemia”, lembrou Santos, reconhecendo que esse período atípico afeta o modelo de ajuste sazonal.

Do Brasil para o exterior, a Latam retomou 20% da sua oferta de assentos em relação a setembro de 2019, com voos restabelecidos para 13 destinos. “A retomada não é diferente no internacional. Embora mais lenta, já aumentamos rapidamente a oferta para os próximos meses mediante as recentes aberturas de fronteiras para o turista brasileiro”, acrescentou Elias.

No documento, redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro afirmou que nunca teve a intenção de agredir quaisquer dos Poderes, amenizando o tom depois de atacar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso durante manifestações do feriado de 7 de Setembro.

Ações de jogos e mídia, incluindo G-bits Network Technology e Perfect World Co, caíram depois que as autoridades convocaram empresas de jogos para garantir a implementação de novas regras para o setor. O índice de mídia do CSI perdeu quase 3%.

Veja mais:

Às 12h30, o Ibovespa subia 0,33%, a 113.042 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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