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Segurança das urnas eletrônicasEm resumo, as urnas são desenvolvidas para ser um dispositivo isolado, sendo assim, ela não tem acesso ao bluetooth, à internet ou a nenhum tipo de rede.

O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, do PDT, discursa durante o evento, Diálogos Eleitor, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).O presidenciável Ciro Gomes (PDT) participou da sabatina nesta terça-feira (23) promovida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, onde comentou sobre suas propostas para um possível mandato.

O que é o Senado?

QUARTA-FEIRA (31)4h55 – Alemanha: Taxa de Desemprego de Agosto6h – Zona do Euro: Índice de Preços ao Consumidor (IPC) Preliminar de Agosto9h30 – Brasil: Taxa de Desemprego10h45 – EUA: PMI de Chicago de Agosto11h30 – EUA: Estoques de Petróleo DoE22h45 – China: PMI Industrial Caixin de Agosto

Orelhão com o logotipo da Oi, no Rio de Janeiro. Foto: REUTERS/Ricardo MoraesAs ações da Oi (OIBR3) encerraram esta quarta-feira (24) em baixa de 3,33%, cotadas aos R$ 0,58.

Já o dólar encerrou o dia com baixa de 0,08% aos R$ 5,16.

Em suma, a cobrança do banco foi analisada pelo juizcomo procedente. Nesse sentido, o juiz determinou o pagamento do débito. Contudo, desde então, Szafir e seu advogado não são localizados pela Justiça.

Ao falar da ascensão de governos de esquerda na América do Sul, Bolsonaro repetiu que Venezuela e Colômbia enfrentam problemas sérios e a região “vai sendo pintada de vermelho”.

A mulher ainda disse aos policiais que, ao acordar gritou com o homem e foi auxiliada pela tripulação, que a realocou em outro assento.

— Central Eleitoral (@CentralEleicoes) August 29, 2022

O acesso ao local é feito por barco, a partir da praia do Engenho – que fica ao lado da Almada. A ilha tem 188 mil metros quadrados em uma área de mata preservada, com mirante com visão da costa de Ubatuba e pelo menos dez praias, sendo uma de acesso exclusivo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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