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“O protocolo de busca foi iniciado, em conjunto com a prefeitura Naval Argentina, com recursos navais e terrestres. As buscas serão intensificadas para encontrarmos o paradeiro da aeronave e tripulação”, comunicou o diretor da Defesa Civil de Chubut, José Mazzeem, durante entrevista ao portal NSC Total.

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta ao valor do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Portanto,  Feldmann afirmou que não podemos ter uma variação muito grande, porque se o real cai para R$ 4 dificultará a exportação de produtos, mas facilitará a importação dos produtos.

“A Petrobras é do Ministério de Minas e Energia. Quem indica o presidente é o presidente da República junto com o ministro de Minas e Energia”, afirmou o ministro então, durante um evento em Paris.

Por fim, Negrão afirmou que no União Brasil que Moro se filiou na última sexta-feira (1), já fez novas ‘barbeiragens’ tentando fazer uma composição à revelia da direção do partido.

O processo de privatização da Eletrobras chegou ao TCU em setembro do ano passado, quando foram encaminhadas as primeiras informações por parte do governo federal. Ele foi dividido em duas etapas de apreciação pelo Tribunal, sendo que a primeira, referente ao valor de outorga a ser pago pela Eletrobras pelos novos contratos, foi julgada em meados de fevereiro.

Mas os dados de março e do primeiro trimestre deste ano não incluem as concessões Caminho do Mar e Ecocataratas, que tiveram contratos encerrados em novembro passado.

A participação da Novonor na Braskem, no entanto, é dada como garantia aos seus credores, como a Reuters já noticiou, de modo que o conglomerado não pode decidir sobre a venda sem consultar os bancos.

O Ibovespa fechou em queda, nesta segunda-feira (4), pressionado pelas ações de varejo e Petrobras, na contramão das bolsas dos Estados Unidos.

Antes, era necessário ter carteira de investimentos entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão, para contar com a “exclusividade”. Agora, com o plano anual do Duo Gourmet – de R$ 350 (em até 5x no cartão), esse cenário muda – e sua viagem pode se tornar mais agradável.

“O Fed tem muito potencial ainda para combater essa inflação e não precisará ter que desacelerar a economia americana de maneira mais forte”, afirmou.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,50%, a 7.490 pontos.

De acordo com a análise, março foi o primeiro mês de 2022 em que nenhuma carteira ficou abaixo de zero.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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