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Em fato relevante divulgado na manhã desta sexta-feira (6), a empresa brasileira informa que o acordo está em linha com a estratégia da companhia de ampliar a exposição à indústria de veículos elétricos, alavancando a baixa pegada de carbono.

Ainda de acordo com o órgão, o benefício veio para promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016; ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches; estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Também se destacaram os avanços de 2,06% dos Transportes em abril, bem como a alta de 1,71% das Despesas Pessoais, depois de altas respectivamente de 1,68% e 0,96% no mês anterior.

A Totvs (TOTS3) teve forte baixa de 11,13%, após a companhia divulgar os resultados do primeiro trimestre.

Com esta operação, o Twitter se tornará uma empresa privada, de capital fechado, saindo da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

A camisa usada por Diego Maradona quando marcou dois dos gols mais famosos da história do futebol foi vendida por 7,14 milhões de libras (8,93 milhões de dólares), nesta quarta-feira, estabelecendo um novo recorde de valor para um item esportivo.

A declaração, dada em entrevista a jornalistas para comentar os resultados do primeiro trimestre da empresa, coincidiu com visita do presidente Jair Bolsonaro à Guaina, nesta sexta-feira, na qual ele discutiu com seu colega iniciativas de cooperação na área de energia.

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no 1T22, resultado que significa uma alta de 3.718%, frente os R$ 1,167 bilhão registrados no 1T21, um ano antes.

Segundo a presidente do Fleury, a companhia tem negociado com planos de saúde um repasse de 50% a 70% da inflação anual medida pelo IPCA.

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No Brasil, começou hoje a reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. A decisão também será divulgada amanhã e o consenso do mercado prevê elevação de 1 ponto percentual da Selic para 12,75% ao ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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