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O feriado da Independência do Brasil, nesta terça-feira (7), foi marcado por atos contra e a favor do governo federal. Além disso, durante discurso em São Paulo, o presidente Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmando que não vai mais respeitar as suas decisões.

O discurso de Fux foi considerado duro, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa atuará como uma ponte de pacificação entre o STF e o governo. Lira evitou falar de impeachment e pontuou que cada um dos Poderes tem as suas delimitações e deve se limitar a seu raio de ação.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’

Apple e Google, da Alphabet, formam o efetivo duopólio que controla a maioria dos smartphones do planeta. As duas enfrentam uma enxurrada de medidas legislativas nos EUA pelo chamado controle da porta de entrada, além da repressão ao poder que têm de ditar os termos nos mercados de aplicativos.

Ibovespa despenca com repercussões de 7 de setembroDólar sobe ante real após novos ataques de Bolsonaro ao STF

Lorenzon reconheceu que a Petrobras ainda é o ofertante mais relevante, mas que a chamada também buscará viabilizar negócios fora do ambiente da estatal.

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A Datora, empresa especializada em tecnologias que incluem desde internet das coisas até terminais de pagamentos com cartões, pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO), em busca de recursos para aquisições e investimento em inovação.

A mensagem de Campos Neto vem em meio ao forte avanço de preços na economia neste ano, embalado pela crise hídrica que catapultou o custo da energia elétrica e pela alta observada em preços de commodities e do dólar –este último afetado por temores fiscais e institucionais, com a postura de enfrentamento do presidente Jair Bolsonaro em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contribuindo para elevar incertezas.

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Bullard rejeitou preocupações de que a recuperação do mercado de trabalho estaria vacilando mesmo depois de a economia dos Estados Unidos ter criado o menor número de vagas em sete meses em agosto, depois de estagnação nas contratações dos setores de lazer e hotelaria devido ao ressurgimento das infecções por Covid-19.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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