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Na última sexta-feira, Campos Neto afirmou que, mantido o cenário atual, o BC deve encerrar o ciclo de aperto monetário na reunião de maio, com mais 1 ponto porcentual de aumento na Selic, para 12,75%. Entretanto, ele reforçou que a autoridade monetária deixou a porta aberta para um novo aumento de juros em junho, devido às incertezas do cenário.

O porta-voz do Ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov, disse neste sábado que as forças do país estão lutando para tomar duas aldeias ao redor de Donetsk, uma grande cidade controlada por separatistas apoiados pela Rússia desde 2014. Segundo militares da Ucrânia, durante a noite, forças russas também estavam se reagrupando para uma possível nova ofensiva na área contestada que se estende de Luhansk, ao longo da fronteira sul da Rússia com a Ucrânia, ao oeste da cidade portuária de Mariupol.

No período entre sexta-feira (18) e domingo (20), as páginas do presidente e de seus filhos ganharam cerca de 128 mil seguidores no Telegram.

A CCR (CCRO3) subiu 7,48%, após Votorantim e Itaúsa formalizarem proposta, já aceita, de 4,1 bilhões de reais pela fatia da Andrade Gutierrez na companhia.

A saída de Luna acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter criticado a alta de cerca de 25% no preço do diesel anunciada pela Petrobras no início deste mês, quando também reajustou o valor da gasolina em quase 19%.

Confira os destaques desta segunda-feira:

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Durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, ele deixou, porém, a porta aberta para o BC voltar atrás na avaliação, e continuar subindo os juros na reunião seguinte do Comitê de Política Monetária (Copom), em caso de escalada da guerra na Ucrânia.

O líder separatista da autoproclamada República Popular de Luhansk, Leonid Pasechnik, disse hoje que a região no leste da Ucrânia pode realizar um referendo “o mais rápido possível” para os eleitores decidirem sobre uma adesão à Rússia.

No Brasil, o início da semana será marcado pela divulgação dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro, que estão previstos para terça-feira (29), às 9h30. No mesmo dia, a agenda econômica brasileira também é marcada pela publicação do relatório mensal da dívida pública.

A segunda caixa-preta do avião da China Eartern Airlines, o Boeing 737-800 que caiu na segunda-feira (27), foi encontrada por autoridades chinesas, de acordo com informações da televisão estatal chinesa CGTN e da agência Reuters.

A unidade de Confins expandiu em dezembro sua capacidade produtiva de 5 para 7 linhas de manutenção. Além disso, renovou por mais 20 anos a parceria com o aeroporto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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