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“A TÜV Süd está se esquivando de sua grave responsabilidade e não vai nos ajudar a reconstruir nosso pequeno município”, disse Avimar Barcelos, o prefeito de Brumadinho, ao tribunal.

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Mas as duas investidas têm tido dificuldades no Congresso.

Cada carreta tem capacidade para transportar 20 toneladas de gás natural liquefeito (o equivalente a 50 m³ de GNL). Na capital de Roraima, o gás será regaseificado e utilizado para acionar as turbinas da termelétrica de Jaguatirica II. O transporte da carga é sempre feito durante o dia e o percurso tem dois dias de duração.

Por fim, a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta manhã, mostrou o Banco Central disposto a estender o ciclo de aperto monetário também para conter a escalada de preços, com algumas instituições financeiras, como o Bradesco, sinalizando que pode rever a projeção de Selic, hoje em 6,25% ao ano, até o fim de 2021.

Caminhões carregados com soja em terminal no porto de Santos (SP) 27/03/2013REUTERS/Paulo WhitakerAté agosto, o Porto de Santos registrou uma movimentação de contêineres de 3,2 milhões TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), avanço de 20% sobre igual período de 2020. Apenas no mês passado, foram 408 mil TEU, superando em 26,2% o resultado de igual período em 2020, informou a Santos Port Authority (SPA), em nota.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Méliuz (CASH3: -5,18% – R$ 6,59); Via (VIIA3: -4,71% – R$ 8,10); e Magazine Luiza (MGLU3: -3,97% – R$ 15,01).

As novas ações passam a ser negociadas na B2 a partir do dia 30 de setembro deste ano, com liquidação física e financeira no dia 01 de outubro. Participam da operação Bradesco BBI, Itaú BBA, Credits Suisse, Santander e HSBC.

Segundo o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o PLN “possibilita que na análise de adequação orçamentária e financeira de criação de programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza seja considerada proposta legislativa em tramitação cuja justificativa, relatórios ou pareceres legislativos apontem como uma de suas finalidades atender a compensação necessária para aprovação do programa”.

Às 12h40, o Ibovespa caía 1,97%, a 111.345 pontos.

Veja mais:

Às 15h30, BRF (BRFS3) registra a maior alta do dia, com alta de 1,98% (R$ 26,80), enquanto Minerva (BEEF3) sobe 1,84% (R$ 10,47) e Marfrig (MRFG3) opera em alta de 0,41% (R$ 24,38). Apesar disso, a companhia JBS (JBSS3) registra queda de 0,05% (R$ 35,36)

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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