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No entanto, essas são apenas algumas das condições listadas. Sugerimos que você consulte a lista completa disponível no site do Detran do seu estado para verificar se sua condição garante o direito à isenção. E lembre-se, a solicitação da isenção deve ser feita de acordo com o calendário estabelecido pelo estado, então fique de olho nas datas!

(11h05) – Petróleo cai em correção técnica depois de subir 4% com ataque a IsraelOs contratos futuros do petróleo recuam, realizando um movimento de correção técnica, depois de terem subido mais de 4% ontem com os ataques em Israel. Às 10h55, o petróleo Brent para dezembro caia 0,49% a US$ 87,72 e o petróleo WTI para dezembro recuava 0,57% a US$ 85,86.

(10h20) – BlackRock lucra US$ 1,6 bilhão no 3T23, alta de 14% na comparação anualA BlackRock teve lucro líquido de US$ 1,6 bilhão no 3T23 (ou US$ 10,66 por ação), 14% maior do que o ganho obtido no mesmo período do ano passado, segundo balanço financeiro divulgado nesta sexta. Com ajustes, o lucro por ação entre julho e setembro foi de US$ 10,91, bem acima do consenso da FactSet, de US$ 8,23.

É crucial lembrar que essas recomendações visam antecipar as tendências de curtíssimo prazo. Portanto, é sempre importante estar atento ao mercado e às várias tendências que podem alterar as previsões. Também é fundamental lembrar que as recomendações estão sujeitas a mudanças frequentes, sem aviso prévio devido aos movimentos de mercado.

Raízen (RAIZ4) anuncia pagamento de R$ 250 milhões em dividendos! Saiba Como SacarA empresa de bioenergia Raízen (RAIZ4) aprovou o pagamento de dividendos intermediários aos seus acionistas, conforme decidido em reunião do conselho de administração. A decisão baseia-se numa parcela da reserva de lucros constante no balanço anual do exercício social de 2023.

O que é o BPC e quem tem direito?Como reativar o BPC se os dados do CadÚnico estiverem desatualizados?O BPC destina-se a proporcionar apoio financeiro de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) a idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência que se candidatem e preencham os requisitos do programa. Este benefício é a principal forma de assistência social oferecida pelo CadÚnico e pelo INSS para os membros mais vulneráveis da sociedade.

E para aqueles que estão cansados de ver a carga do celular esvair ao usar o WhatsApp, preparamos algumas dicas que podem ajudar a manter a bateria ativa por mais tempo.

Como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC?A transição do BPC para a aposentadoria não é automática. Por isso, é fundamental estar atento ao cumprimento dos critérios de idade e tempo de serviço impostas pela Previdência Social. Uma vez que esses critérios sejam atendidos, o beneficiário do BPC precisa realizar o pedido de aposentadoria junto ao INSS.

A receita trimestral da maior gestora de ativos do mundo avançou 5% em comparação a um ano antes, a US$ 4,52 bilhões.

Segundo informações do banco digital, os clientes Nubank terão 5% de cashback nas compras efetuadas pelo mini-app Shopping do Nubank durante a promoção Amazon Prime. Isso significa que economizar durante esta oferta é ainda mais garantido!

O que é o IPVA e como ele é calculado?IPVA: Veja as informações para o cálculo e isenção do pagamentoIPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Seu pagamento é obrigatório para todos os tutores e proprietários de veículos automotores terrestres. A receita gerada a partir do recolhimento desse imposto é crucial para o financiamento de serviços públicos em áreas como saúde, educação e segurança.

Quem se opôs ao novo teto de juros?Nem todos ficaram satisfeitos com a decisão. Representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. No entanto, o CNPS, formado majoritariamente por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, aprovou a proposta do governo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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