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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse, nesta terça-feira (14), que não há como acreditar no futuro do país sem entendimento entre os poderes.

Em 2030, a ideia do grupo é operar seis fábricas na Europa, com capacidade de produção de 240 GWh. A ideia é reduzir os custos das baterias dos carros elétricos em aproximadamente 50%.

Segundo decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, a apuração envolverá também as operadoras portuárias Litoral e a Inlogs, que agora pertence à japonesa Marubeni.

O episódio tem origem em um processo instaurado pela área técnica da CVM, que considerou irregular o lançamento contábil da venda de 6,2% de participação acionária da Via Varejo na Nova Pontocom Comércio Eletrônico (NPC), por R$ 80 milhões, transação ocorrida em 2013. A participação foi vendida para a controladora Companhia Brasileira de Distribuição (CBD).

Somente em 2013, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o mesmo patamar de 10 bilhões de dólares para os meses de agosto, acrescentou a pasta.

No milho, a Anec passou a ver os embarques em 2,9 milhões de toneladas, versus 2,67 milhões na semana passada.

O foco agora está na potencial aprovação da proposta orçamentária de 3,5 trilhões de dólares do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que deverá incluir um aumento da alíquota do imposto corporativo de 21% para 26,5%.

Na última segunda-feira (13), o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

— Pensando Alto (@pensandoaltorc) September 14, 2021O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez nesta quarta-feira acenos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca uma chancela da cúpula do Poder Judiciário na solução para o pagamento dos precatórios no próximo ano em meio às dificuldades fiscais do governo.

O Tesouro também consultou representantes de mais de 75 grupos nacionais e internacionais sem fins lucrativos como parte da revisão, incluindo duas reuniões realizadas com o secretário adjunto do Tesouro, Wally Adeyemo, em abril e maio, disse a porta-voz. Carroll disse que os grupos humanitários continuam esperançosos de que mudanças possam ser feitas pelo governo, particularmente no que diz respeito ao Afeganistão.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) elevou suas projeções para embarques de soja e milho do Brasil em setembro, com os envios da oleaginosa estimados em 4,8 milhões de toneladas, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira.

Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.

Dados mais detalhados do levantamento mostram que a despesa das empresas de comércio eletrônico com marketing para convencer usuários a instalarem seus aplicativos dispararam 171% em 12 meses até março no Brasil, para 2,88 dólares por download.

A produção industrial da zona do euro foi mais forte do que o esperado em julho, mostraram dados nesta quarta-feira, graças ao aumento da produção de bens de capital e de bens de consumo não duráveis.

“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.

A Eneva, que produz o próprio gás consumido pelas termelétricas, possui seis unidades geradoras de energia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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