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Nesse contexto, “os participantes concordaram que o Comitê (Federal de Mercado Aberto) deve mudar rapidamente a postura da política monetária para uma posição neutra… Eles também destacaram que uma abordagem restritiva da política monetária pode se tornar apropriada”.

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O homem, de 18 anos, foi morto pela polícia, informou o governador Greg Abbott. O ataque aconteceu na Robb Elementary School, em Uvalde, cerca de 130 quilômetros a oeste de San Antonio.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP)que muda as regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos. 

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,69%, a 7.105 pontos.

O projeto passou com amplo apoio, com a grande maioria votando a favorda proposta, que prevê a redução das resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar os Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam próximos da estabilidade nesta quarta-feira (25), em dia que o Federal Reserve divulga a ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), que elevou a taxa de juros em 0,5 ponto percentual. Para o Bank of America, a estagflação é um risco crescente, que pode gerar taxas de juro real mais baixas.

O mercado repercutiu o alívio das rigorosas medidas de controle da Covid-19 na China. Com isso, as principais bolsas asiáticas encerraram o dia em alta. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,69%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,6%.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

A companhia de alimentos BRF (BRFS3) decidiu cortar 25% dos cargos de diretoria da empresa, como parte de um processo de restruturação, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte familiarizada com o assunto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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