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A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

“Fala para os caminhoneiros aí, são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia, isso provoca desabastecimento, inflação. Prejudica todo mundo, especialmente os mais pobres. Então dá um toque aí nos caras, se for possível, para liberar, tá ok, para a gente seguir a normalidade”, disse o presidente em um áudio enviado por mensagem a interlocutores dos caminhoneiros.

Ambipar (AMBP3)A Ambipar anunciou nesta quinta-feira uma nova aquisição no Canadá, da empresa Lynx Creek Industrial & Hydrovac, através de sua controlada integral indireta Ambipar Holding Canadá Inc.. O valor do negócio não foi informado. Esta é a décima aquisição da companhia na América do Norte, que passa a contar com 24 bases na região e com presença em 12 Estados. Na quarta-feira, a empresa já havia anunciado a compra da Emerge Hydrovac Inc..

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As pesquisas de intenção de voto, que forem feitas no dia das eleições, só poderão ser disparadas após o encerramento da votação, no caso do presidente da República. Outros cargos, ficam às 17h.

Os dois líderes conversaram pela última vez pouco antes do Ano Novo Lunar – o feriado mais importante da China – em fevereiro, em uma ligação que Biden informou ter durado duas horas.

Cenário político, vendas no varejo e os principais assuntos desta sexta-feiraAções de Xangai sobem depois de conversa entre presidentes dos EUA e China

A mineradora brasileira não detalha, porém, como pretende posicionar o preço do produto no mercado. Além de substituir o sinter na produção do aço, o “briquete verde” pode ser aplicado no alto-forno no lugar das pelotas de minério. Com essa flexibilidade, a mineradora entende que o posicionamento do produto pode depender do tipo de uso escolhido pelos clientes.

BRF (BRFS3)

A energia elétrica subiu 1,10% depois do salto de 7,88% em julho, levando o grupo Habitação a enfraquecer a alta a 0,68% em agosto de taxa de 3,10% no mês anterior.

Os contratos futuros de minério de ferro na maior produtora de aço, a China, caíram nesta sexta-feira rumo a uma segunda perda semanal consecutiva, com o preço referencial de Dalian oscilando perto de seu menor nível em sete meses devido ao temor de mais restrições à atividade siderúrgica.

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Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosIPCA, crise política e mais assuntos desta quinta-feira

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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