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A companhia aérea Gol divulgou nesta terça-feira que a demanda por seus voos foi 36,8% maior em setembro do que um ano antes, quando a empresa e todo o setor aéreo ainda sofriam maiores impactos causados pela pandemia.

Ibovespa se recupera junto ao exterior e fecha em leve altaDestaques da bolsa: Petrobras cai 2% com preço do petróleo; Gol vira junto com Ibovespa

A linha, do BNDES Exim Pós-embarque, tem desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da exportadora (Embraer). Nesse tipo de operação, a importadora assume o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES e há na transação um seguro de crédito com cobertura para riscos comerciais, políticos e extraordinários.

Analistas do banco consideram que o setor apresenta oportunidade de valorização que ainda não se concretizou na bolsa.

Aprovado por votação simbólica, após acordo entre os senadores, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O episódio é tratado como uma possível tentativa de homicídio, segundo o Ministério Público. O outro caso sob investigação da força-tarefa do Ministério Público paulista é sobre um paciente que morreu em meio ao tratamento paliativo. Promotores vão apurar se ele teria chance de sobreviver. O episódio pode levar os responsáveis a júri popular pela acusação de homicídio.

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Faltam menos de duas semanas para o prazo ao fim do qual o Departamento do Tesouro calcula que ficará sem meios para atender às despesas do governo. O Centro de Política Bipartidária disse nesta quarta-feira que os pagamentos de seguro-desemprego, salários de milhões de funcionários federais e pagamentos de seguro médico podem ser adiados sem um aumento do teto da dívida.

A companhia indicou ainda um volume total de grãos e oleaginosas do Brasil de 288,61 milhões de toneladas, 14,2% ou 35,87 milhões de toneladas superior ao obtido em 2020/21, com a recuperação do milho, principalmente.

No relatório, o Banco Mundial afirma que, considerando a média regional, os índices de pobreza (medidos com base em uma renda domiciliarper capitade até US$ 5,50 por dia) aumentaram de 24% para 26,7% em toda a América Latina e Caribe. O que representa “o patamar mais alto em décadas”. Em parte devido aos “devastadores” custos sociais da pandemia.

Em coletiva para falar sobre o preço dos combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (5) que não é o ICMS que provoca o aumento no preço dos combustíveis.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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