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“Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. A inflação vai voltar, vamos mergulhar no passado, vamos nos endividar em bola de neve de novo, os juros vão continuar altos, a inflação terá alta permanente e o Brasil vai mergulhar em um passado conhecido tenebroso”, disse.

As duas áreas arrematadas poderão, segundo Luna, ajudar a produção da empresa a dar um salto nos próximos anos. “Com certeza isso acontecerá mais à frente”, disse ele, sem estimar um prazo.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 1,03%, a 15.636,40 pontos.

GPA e Assaí informaram nesta quinta-feira que os membros independentes do conselho de administração de ambas aprovaram o contrato de cessão de direitos de exploração de pontos comerciais entre as companhias.

“Tudo já estava no nosso planejamento… a Petrobras, com a compensação que vai receber das parceiras, não vai desembolsar nada. Ainda ganha”, afirmou o executivo.

A empresa afirmou que o plano tem “duas iniciativas estratégicas relativas à comercialização de energia”.

A diretora de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos​ do Banco Central, Fernanda Guardado, afirmou nesta quinta-feira que a autoridade monetária acredita que o pico da inflação acumulada em 12 meses no Brasil tenha ocorrido no mês de novembro.

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Junto com o desenvolvimento digital, também cresce os meios de fraude. Um exemplo disso foi a instalação do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, lançado no fim de 2020.

“Com esses R$ 200 bilhões novos (previstos em aportes necessários para explorar os dois blocos de petróleo e gás oferecidos no leilão desta sexta-feira, 17), o governo Bolsonaro já tem contratados, nos três primeiros anos, R$ 844 bilhões de compromissos de investimentos”, afirmou Guedes, em rápida participação na entrevista coletiva conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após o leilão, no Rio. Ele deixou o local sem responder a perguntas.

Ao arrematar o bloco, o consórcio pagará um bônus de assinatura 4 bilhões de reais à União.

Para Atapu, por sua vez, o consórcio integrado por Petrobras como operadora e 52,5% de participação, em parceria com Shell (25%) e TotalEnergies (22,5%), fez a única oferta e arrematou o ativo, com oferta de óleo lucro de 31,68%, ante percentual mínimo de 5,89%.

Ao comemorar o resultado do segundo leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, que ofereceu os campos de Atapu e Sépia, no pré-sal da bacia de Santos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta sexta-feira (17) as “dificuldades” com a inflação elevada, o aumento de juros para arrefecer os reajustes de preços e a consequente desaceleração do crescimento econômico como “passageiros”. Ao mesmo tempo, o ministro destacou a perspectiva de aumento dos investimentos nos próximos anos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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