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No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,79% e, em 12 meses, de 11,39%, abaixo dos 12,04% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Sobre o Auxílio Taxista, o limite máximo de cada parcela soma R$ 1 mil, podendo atingir R$ 2 mil em agosto, mas os valores efetivos dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras.

O acordo assinado na sexta-feira por Moscou e Kiev – mediado pela Organização das Nações Unidas e pela Turquia – foi saudado como um avanço após quase cinco meses de combates desde que a Rússia invadiu seu vizinho. A negociação é vista como crucial para conter a alta global de preços de alimentos, permitindo que as remessas de grãos sejam enviadas de portos do Mar Negro, incluindo Odessa.

O mercado também avalia outro dado importante divulgado hoje nos EUA: o Produto Interno Bruto (PIB), que caiu a uma taxa anual de 0,9% no segundo trimestre de 2022, de acordo com a leitura inicial do Departamento do Comércio divulgada nesta quinta-feira.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27).

Entre os indicadores desta manhã, oÍndice de Confiança da Indústria (ICI)do FGV IBRE caiu 1,7 ponto em julho, para 99,5 pontos, após três altas consecutivas. Na métrica de médias móveis trimestrais o índice ainda avança, em 0,7 ponto.

O contrato de minério mais negociado, para entrega em setembro, na Dalian Commodity Exchange da China encerrou as negociações em alta de 5,6%, a 748,50 iuanes (110,81 dólares) a tonelada, depois de atingir no início da sessão seu maior nível desde 11 de julho, a 749 iuanes.

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.

O negócio envolvendo a venda da rede móvel daOifoicondicionado a certos remédios. Um deles era oferta de serviços de roaming por cada uma das três operadoras a outras empresas do setor, de modo a permitir que companhias menores possam atender seus próprios clientes.

“Este é um surto que pode ser interrompido com as estratégias certas nos grupos certos”, acrescentou Tedros.

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De acordo com matéria de 2020 do Business Insider, o preço é estimado em US$ 14 milhões. Até o momento, não foi divulgado informações sobre o proprietário e o custo do “frete” envolvido na operação com o Beluga.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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