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“Farão jus ao pagamento os acionistas constantes da posição acionária da Companhia em 29 de setembro de 2021”, diz em nota. 

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasDireto do Congresso Federal, o analisa políticoErich Decattraz os três principais acontecimentos de Brasília no âmbito da política e da economia. Neste domingo (26), Decat entrevistaFelipe Passaro, gestor de renda variável da EQI. Um dos pontos levantados foi o caso Evergrande, incorporadora que acumula dívidas em torno de US$ 300 bilhões. A Evergrande tem 200 mil funcionários e cerca de 1.300 projetos em mais de 280 cidades. Na última segunda-feira (20), as notícias sobre risco de calote da incorporadora causaram pânico em bolsas de valores do mundo todo. Nesta semana, o assunto deve continuar preocupando o mercado.

O relator do projeto do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta sexta que pretende apresentar seu parecer entre o fim de outubro e novembro e reconheceu que, diante da proximidade do fim do ano, a votação da proposta pode ficar para 2022.

As ações de Xangai recuaram nesta segunda-feira uma vez que analistas temem que os recentes problemas relacionados à energia e que afetaram a produção industrial estejam pesando sobre o crescimento econômico.

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Nasdaq e S&P 500 registram queda nesta segunda, com o setor de tecnologia pesando forte sobre os dois índices. Os investidores estão trocando os pesos pesados de tecnologia por ações ligadas ao crescimento econômico em meio à crescente confiança numa recuperação. Por outro lado, as ações de bancos sensíveis a juros subiam, e o salto em energia e indústrias sustentam o Dow Jones.

O acordo prevê ajustes nas condições comerciais para o fornecimento de gás pela Petrobras, na qualidade de participante do Consórcio Gemini, formado pela petroleira com White Martins e GásLocal, até o fim de 2023, atendendo à determinação do órgão antitruste Cade.

Eletrobras headquarters building in Rio de Janeiro downtown, Brazil, Jan. 4, 2018. (Bloomberg Photo/Dado Galdieri)Nesta quinta-feira (23), a Eletrobras terminou a venda conjunta das ações da Norte Brasil Transmissora de Energia (NBTE), detidas pela sua controlada Eletronorte, para a Leovac Participações, da Ontario Teachers’ Pension Plan Board (OTPP). A controladora recebeu um valor de R$ 740,3 milhões.

A produção de etanol anidro do centro-sul cresceu 17,8% na primeira quinzena de setembro ante o mesmo período de 2020, para 883 milhões de litros, e aumentou 26,4% no acumulado da safra 2021/22, para 8 bilhões de litros.

O número de agosto ficou acima da mediana, de US$ 1,075 bilhão, das estimativas doProjeções Broadcast, que tinha intervalo de déficit de US$ 223 milhões a superávit de US$ 3,30 bilhões. O BC projetava para o mês passado superávit de US$ 1,1 bilhão na conta corrente.

“O anúncio por parte do BC (…) pode manter o dólar em queda, pelo menos em um primeiro momento”, disse em nota Jefferson Rugik, da Correparti Corretora, sobre o mercado doméstico, destacando que o cenário internacional parecia favorável à moeda norte-americana nesta segunda-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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