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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,51%, a 14.702 pontos.

A matéria-prima começou a ser fornecida à Petrobras no final de julho, e a produção do combustível ocorrerá em setembro de 2022, segundo nota à imprensa. Cerca de 1,5 milhão de litros serão destinados aos primeiros testes comerciais do produto.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, deve elevar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual – para 13,75%. Apesar disso, a novidade mais aguardada pelo mercado é se o BC continuará com o ciclo de alta da Selic para setembro ou se encerra agora em agosto.

A Casa Branca afirmou que Biden cancelou viagens que faria aos Estados norte-americanos de Delaware e Michigan na próxima semana e que ele ficará isolado até testar negativo novamente.

A diferença entre a inspiração das sacolas de lixo e as bolsas da Balenciaga fica apenas no preço, enquanto uma é R$ 10, a bolsa sai por US$ 1.790, na cotação atual avaliada em R$ 9.280.

No mercado internacional, os contratos futuros de minério de ferro nas bolsas de Dalian e Cingapura subiram em uma sessão volátil nesta terça-feira, com traders focados na melhora das margens do aço na China enquanto avaliavam as perspectivas de mais cortes na produção.

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“O ímpeto para o crescimento no segundo semestre de 2022 parece estar enfraquecendo à medida que a inflação alta e ampla, as medidas de redução do consumo de energia e as condições financeiras mais apertadas pesam cada vez mais sobre a atividade”, disse a Oxford Economics em nota.

Quem tem direito ao PIS/PasepOs profissionais que trabalharam CLT ou no setor públicos por ao menos 30 dias consecutivos ou não, em 2020, estão aptos a realizar o saque do benefício.

O indicador deverá desacelerar em relação ao ano passado, quando avançou 4,0%, impulsionado pela retomada econômica após os fortes impactos iniciais da pandemia de Covid-19 no país.

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu aumentar a Selic (taxa básica de juros) em 0,5 ponto percentual para 13,75% ao ano na reunião encerrada nesta quarta-feira (3).

“Este episódio será apenas um dos muitos episódios que vão acontecer nos próximos 10 anos, onde de vez em quando haverá tensões entre as duas superpotências”, disse Nuno Fernandes, sócio e gerente de portfólio da GW&K.

Já o dólar encerrou o dia com alta de 0,08% aos R$ 5,17.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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